13/11/2002 - 18h36

Receita ameaça cancelar 14 mi de CPFs; prazo acaba dia 29

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A Receita Federal ameaça cancelar 14 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) de contribuintes que estão classificados como ''pendentes'' de entrega da declaração anual de ajuste ou de isento. Estão nessa condição os contribuintes que deixaram de entregar as declarações de 2001. Depois de deixar de entregar a declaração por dois anos consecutivos, o CPF é cancelado. O prazo para entrega da declaração vence no dia 29.

No ano passado, cerca de 10 milhões de pessoas tiveram o CPF cancelado por não terem entregue a declaração anual de ajuste renda ou de isento de 2000 e 2001.

Sem o CPF, a pessoa fica impedida de realizar várias operações no mercado, como abrir conta em bancos, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público ou mesmo fazer transações em cartório.

A Receita Federal havia registrado até hoje à tarde a entrega de 28,2 milhões de declarações de isento. A previsão da Receita é receber de 40 milhões a 45 milhões de declarações de isentos até o dia 29, quando vence o prazo de entrega.

Segundo o supervisor do programa nacional de Imposto de Renda, Joaquim Figueiredo, o contribuinte que deixar para entregar sua declaração no último dia encontrará dificuldade. ''Quem deixar para entregar a declaração no último dia acabará encontrando congestionamento nos sistemas de recepção das informações.''

Mas ele disse que o ''medo de perder o CPF'' está acelerando a entrega de declarações de isento. ''Até sexta-feira, tinham sido entregues 27,5 milhões de declarações. Hoje de manhã, havíamos recebido 27,9 milhões, ou seja, 400 mil desde sexta-feira passada. Agora a tarde, já são 28,2 milhões. Recebemos 300 mil entre a parte da manhã e a parte da tarde.''

Para evitar problemas na entrega, o supervisor da Receita aconselha o contribuinte-isento a entregar a sua declaração o mais rápido possível. ''O contribuinte que entregar a declaração de isento o mais cedo possível correrá menos riscos de encontrar os sistemas de transmissão de dados congestionados.''

A declaração de isento é exigida de quem teve rendimento tributável inferior a R$ 10.800 no ano passado.

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