27/06/2003 - 11h08

Após reajuste de 42%, Mercadante defende revisão de contratos de teles

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu hoje a revisão dos contratos com as empresas de telefonia.

"As agências de regulação têm um papel importante, no entanto, o poder concedente é a União. Você tem um governo eleito democraticamente para estabelecer uma nova política econômica. As agências não têm sido eficazes nas suas funções. E por isso mesmo o governo está abrindo um processo de revisão do papel das suas agências", disse ele.

Mercadante criticou o aumento das tarifas que entrou em vigor hoje e disse que os reajustes prejudicam o país porque o cenário atual é de queda de inflação.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou ontem reajustes que podem chegar a 41,75%. Na média, o aumento fica em 25%.

"Nós vamos trabalhar até o limite para tentar evitar essa inércia inflacionária que não ajuda o Brasil, eu diria que não ajuda essas empresas e sobretudo não ajuda a recuperação da economia e a geração de emprego. Nós temos trabalhado, repactuado contratos e vamos até o limite tentar buscar uma solução negociada", disse Mercadante.

A declaração foi dada por ele ao chegar hoje hotel Blue Tree Park, onde está sendo realizado o encontro nacional dos deputados estaduais e vereadores do PT.

O senador criticou o governo Fernando Henrique Cardoso, que na opinião dele foi irresponsável ao firmar os contratos com as empresas.

"No governo anterior, esses contratos foram feitos de forma irresponsável do ponto de vista dos interesses da estabilidade econômica. Nós temos, evidentemente que respeitando os contratos, que buscar a negociação até a exaustão dentro dos limites da lei para defender o consumidor e a economia", afirmou.

Em relação ao aumento que já está publicado no Diário Oficial de hoje, Mercadante disse que a Advocacia Geral da União está estudando medidas judiciais sobre o caso.

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