26/09/2003 - 15h45

MP da soja transgênica não trazia penalidades para agricultor

da Folha Online

A nova versão da medida provisória que libera o plantio e a comercialização da soja transgênica será publicada ainda hoje em uma edição extra do "Diário Oficial".

O texto publicado hoje não continha as penalidades incluídas na MP após reunião do presidente em exercício José Alencar com representantes do governo. A nova medida prevê multa de até R$ 16 mil para quem descumprir as regras previstas nela.

Além disso, a MP também não contém a exigência do termo de compromisso, documento que será exigido para comercialização e plantio da soja geneticamente modificada.

Outra correção diz respeito às áreas vedadas ao plantio de organismos geneticamente modificados. Não será permitido o plantio em terras indígenas, em áreas próximas a unidades de conservação e mananciais e em áreas de especial relevância para a biodiversidade.

Alencar afirmou que foram feitas diversas modificações no texto da MP nas reuniões realizadas ontem com ministros e parlamentares. Na hora de enviar por e-mail a medida provisória para publicação no "Diário Oficial", houve um engano e foi enviada uma versão anterior.

A versão correta da MP deve ser editada ainda hoje, em uma edição especial do "Diário Oficial" para corrigir o erro.

Com informações da Agência Brasil

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