26/09/2003 - 18h07

MP "corrigida" dos transgênicos responsabiliza agricultor por plantação

EDUARDO CUCOLO
da Folha Online

O governo publicou novamente, em edição extra do "Diário Oficial" da União desta tarde, a medida provisoria que libera o plantio e a comercialização da soja transgênica na próxima safra.

O novo texto corrige os "erros" apontados pelo presidente em exercício José Alencar, que afirmou que a MP publicada hoje no "Diário Oficial" não era a que ele havia assinado na quinta.

A principal mudança é a inclusão de um termo de compromisso, que precisa ser assinado pelo agricultor, no qual ele se responsabiliza pelo plantio e informa ao governo que vai utilizar a semente de soja transgênica.

Dessa forma, será possível cadastrar todos os agricultores que estão utilizando essas sementes e responsabilizá-los por eventuais problemas com a Justiça.

Além disso, a medida provisória estabelece uma multa de R$ 16.110,00 --mais 10% por tonelada de soja produzida-- para quem descumprir as regras estabelecidas pelo governo.

Esses pontos haviam sido acrescentados por Alencar ao texto da MP ontem, após reunião com parlamentares e representantes do governo. Mas na hora de enviar por e-mail a medida provisória, para publicação no "Diário Oficial", houve um engano e foi encaminhada uma versão anterior do texto.
Consumidor.

Os agricultores também irão se comprometer a informar ao consumidor a origem e o tipo de semente utilizado na plantação da soja.

Caso haja "contaminação" da soja convencional pela semente geneticamente modificada, o plantador também responderá na Justiça.

Outra correção diz respeito às áreas vedadas ao plantio de organismos geneticamente modificados. Não será permitido o plantio em terras indígenas, em áreas próximas a unidades de conservação e mananciais e em áreas de especial relevância para a biodiversidade.

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