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29/01/2004 - 13h53

Estado do Rio pede indisponibilidade dos bens da Parmalat

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da Folha Online

O Estado do Rio vai protocolar ainda hoje uma ação civil pública contra a Parmalat Brasil. A decisão foi tomada pela governadora do Rio, Rosinha Matheus (PMDB), que determinou que o procurador-geral do Estado, Francesco Conte e o secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, viagem para Itaperuna (noroeste do Estado) para ajuizar a ação.

A decisão foi tomada depois da Parmalat protocolar ontem dois pedidos de concordata --instrumento jurídico que permite o adiamento do pagamento das dívidas-- em São Paulo.

Na ação, o Estado vai pedir a indisponibilidade de todos os bens ligados à produção na unidade industrial de Itaperuna.

A ação também solicita que seja nomeado um administrador judicial para a fábrica, com o objetivo de preservar o funcionamento da unidade. Caberia a esse administrador priorizar o pagamento das dívidas da Parmalat junto aos pequenos produtores rurais.

Segundo o governo do Rio, a unidade de Itaperuna da Parmalat é responsável pela sobrevivência de 85 mil famílias, ligadas diretamente à produção leiteira.

O Estado informa ainda que a empresa não cumpriu os acordos feitos com as cooperativas para pagamento integral dos débitos.

A Parmalat, por sua vez, informou que o pagamento não foi totalmente efetivado porque o Banco do Brasil bloqueou os depósitos da companhia. Além disso, o BB também conseguiu uma liminar determinando o arresto de bens e de estoque da Parmalat.

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