14/07/2004 - 19h52

Juiz suspende liminar e assinatura do telefone volta a ser cobrada em SP

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online

Durou apenas três dias a proibição da cobrança da assinatura mensal da Telefônica.

O juiz Oscarlino Moeller, do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, suspendeu hoje a liminar que impedia essa cobrança.

A sentença de Moeller, vice-presidente do tribunal, diz que a ré --Telefônica-- foi prejudicada pela não apresentação "das peças específicas do processo, face à dificuldade oriunda da greve que paralisa os serviços judiciários no Estado de São Paulo".

No dia 25 de junho, o juiz Paulo Cícero Augusto Pereira, da 1ª Vara Cível de Catanduva (385 km de São Paulo), concedeu liminar que suspendeu a cobrança da assinatura mensal de telefone para os clientes da Telefônica. Na avaliação da empresa, essa decisão é válida apenas para Catanduva. No entanto, o deputado estadual José Dilson de Carvalho (PDT) e o CDCon (Centro de Defesa do Consumidor e Cidadania), de São Carlos, autores do pedido de suspensão, entendem que a liminar seria válida para todo o Estado.

Essa diferença de interpretação sobre a extensão da liminar também foi abordada pelo juiz. "Finalmente, os indícios de notícias diversas a respeito da amplitude ou alcance do decisório agravado, conquanto clara na decisão, com limites à Comarca de Catanduva, mesmo porque os Juízes possuem a jurisdição limitada às respectivas competências, no sentido de eventual alcance a todo o Estado de São Paulo, igualmente prejudicam os direitos da agravante."

Procurado, Carvalho ainda não tinha tomado conhecimento da decisão do juiz Moeller.

Leia mais

Juiz suspende assinatura de telefone em São Paulo

Sindicato dos Metalúrgicos vai à Justiça pedir fim da assinatura mensal de telefone

Sindicato reúne 110 processos contra assinatura mensal da linha telefônica

Especial

Arquivo: veja o que já foi publicado sobre suspensão da tarifa mensal de telefone