11/08/2004 - 17h17

Receita cancela 10 milhões de CPFs; saiba como regularizar a situação

EDUARDO CUCOLO
FABIANA FUTEMA
da Folha Online, em Brasília e SP

A Receita Federal anunciou hoje o cancelamento de 10 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) por falta de apresentação das declarações de Imposto de Renda ou de isento por dois anos consecutivos --no caso, 2002 e 2003.

Quem teve o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios.

Além disso, a Receita também colocou outros 13,317 milhões de CPFs como pendentes de regularização --ou seja, aqueles cujas declarações do IR ou de isento não foram enviadas à Receita em 2003 e que poderão ser cancelados neste ano.

Para saber se seu CPF está cancelado ou pendente, basta entrar no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e fornecer o número do documento. O órgão informará em segundos se o CPF continua válido.

Caso sejam isentos do IR --ou seja, tenham renda anual de até R$ 12.696,00-- as pessoas que perderam o CPF devem entregar a declaração anual de isento, cujo prazo de envio começa na segunda-feira.

Para regularizar a situação

As pessoas que tiveram o CPF cancelado por terem deixado de entregar a declaração anual de ajuste, mais conhecida como declaração do Imposto de Renda, deverão regularizar sua situação com a Receita por meio da entrega da declaração em atraso.

Basta enviar a declaração pela internet. Nesse caso, haverá o pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74.

O objetivo da Receita ao cancelar CPFs é coibir a utilização de documentos falsos ou de pessoas já mortas para fins ilícitos. Os dados são repassados ao departamento de fiscalização do órgão.
2004.

Além dos CPFs cancelados neste ano, a Receita já havia invalidado mais de 10 milhões em 2003. No total, o órgão já desativou 39,248 milhões de documentos. Outros 94 milhões são considerados regulares.

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