07/12/2004 - 14h37

Palocci diz que Imposto de Renda brasileiro "não é alto"

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, considera que o Imposto de Renda pago pelos contribuintes brasileiros é baixo se comparado a outros países e que essa questão é sensível para a arrecadação pública.

'O Imposto de Renda no Brasil, comparativamente a outros países, não é alto. Proporcionalmente a outros tributos, o Imposto de Renda no Brasil não é excessivo', disse o ministro, que hoje participou do lançamento do Siga Brasil.

A alíquota máxima de IR no Brasil é de 27,5%, inferior a de alguns países desenvolvidos, que, no entanto, também oferecem serviços públicos de melhor qualidade para a população.

Palocci também lembrou que apenas 7,5% da PEA (População Economicamente Ativa) paga IR no Brasil.

O ministro disse que ainda não há uma definição para o futuro da tabela do IR e que o diálogo prossegue até o final do ano. 'A Câmara e o Senado é que no final vão tomar a decisão', disse.

Hoje, a tabela tem três faixas de alíquotas: isenção (até R$ 1.058), 15% (para salários de R$ 1.058,01 a R$ 2.115) e 27,5% (para salários acima de R$ 2.115). Entre 1997 e 2004, a tabela foi corrigida uma única vez, em 2002, em 17,5%.

Para Palocci, a reivindicação por parte da sociedade é justa. Ele afirmou que o governo busca uma saída para essa questão.

'Temos a intenção de buscar algum nível de melhoria no imposto de renda, principalmente para as pessoas que ganham menos.'

De acordo com Palocci, 'é legítimo que os trabalhadores, no momento de crescimento do Brasil, em um momento de aumento de emprego, façam demandas. Nós temos de ver isso com legitimidade'.

O governo é pressionado também para conceder, além do reajuste da tabela, um aumento significativo no salário mínimo.

Sobre as diversas demandas da sociedade e a necessidade de investir em programas sociais, infra-estrutura e pagar a dívida pública, Palocci disse: 'meu papel é fechar as contas'.

Siga Brasil

Após o lançamento do Siga Brasil, o ministro se encontrou com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Segundo Palocci, o deputado petista disse que a Lei de Falências deve ser aprovada de forma definitiva neste ano.

O Siga Brasil é um sistema que irá permitir que qualquer cidadão tenha acesso os dados do Orçamento tanto do Executivo quanto do Legislativo.

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