14/12/2004 - 15h54

STJ retoma julgamento do caso Varig

da Folha Online

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve retomar hoje o julgamento da ação em que a Varig pede uma indenização superior a R$ 2 bilhões à União. A ministra Denise Arruda, que pediu que o julgamento da ação fosse interrompido em outubro para haver mais tempo para a análise dos argumentos, deve declarar hoje seu voto.

O ministro Francisco Falcão, relator do processo, e o presidente da Primeira Turma, ministro Luiz Fux, votaram pelo pagamento de indenização à Varig. O ministro Teori Zavascki foi contrário ao pedido. Após o voto da ministra Denise Arruda, votará o ministro José Augusto Delgado.

Por falta de intervenção do Ministério Público Federal desde a primeira instância no processo em que a Varig pede indenização ao governo federal por causa de defasagem nos valores das tarifas cobradas no período de 1985 a 1992, o ministro Teori Albino Zavascki, que havia pedido vista do caso, votou pela anulação do processo.

Segundo o ministro, há interesse público da União, pois ela exerce função administrativa regulatória dos contratos de concessão, sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público no caso. "Mantida a condenação, o ônus será suportado pelo contribuinte", afirmou.

Em suas alegações, a Varig afirma que a defasagem das tarifas teria resultado em prejuízos que, atualizados, já ultrapassam R$ 2 bilhões.
A empresa teve ganho de causa na 17ª Vara da Justiça Federal, em Brasília (DF), tendo a União sido condenada ao pagamento do valor de R$ 2,236 bilhões. A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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