29/03/2005 - 12h46

Governo deve enviar em 15 dias novo projeto para corrigir tabela IR

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

O governo se comprometeu a enviar, no prazo de 15 dias, um projeto de lei em caráter de urgência para garantir a correção da tabela do Imposto de Renda em 10%. A decisão da base governista de votar contra a medida provisória 232, que aumenta a carga tributária para prestadores de serviços, retoma a tabela do Imposto de Renda aos níveis de 2004, com o limite de isenção em R$ 1.058.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT - SP), disse que o texto pode garantir o benefício retroativo à data da rejeição da MP, mas vai criar mecanismos para compensar essas perdas com elevação de tributos. Caso contrário, os contribuintes terão um prejuízo, contabilizado entre a data de rejeição --possivelmente hoje-- e a data em que os deputados aprovarem o projeto de lei. Nesse meio tempo, haverá aumento de imposto.

"Nós da base temos uma decisão de votar contra a MP e derrotá-la para criar condições de tempo e políticas para corrigir a tabela e achar compensações", disse Chinaglia. "Se não tomássemos essa decisão, a medida provisória seria derrotada pela oposição", completou.

Com a rejeição da MP, a base governista tenta jogar para a oposição o ônus da extinção --mesmo que temporária-- da nova tabela do IR, com limite de isenção de R$ 1.164. "Os mais radicais da oposição estão felizes, mas na política há ônus e bônus. E esse ônus [o fim da correção] fica com a oposição", afirmou Carlito Merss (PT - SC), relator da MP.

Coesão

Chinaglia afirmou que a decisão de retirar a MP da pauta estava em discussão desde a quinta-feira passada. Levar o texto à votação poderia dividir ainda mais a base aliada, o pior cenário para os líderes depois da suspensão da reforma ministerial.

"Eu disse que nós não entraríamos divididos ou para sermos derrotados", afirmou. A decisão de retirar o texto serve, de acordo com ele, como uma tentativa de unir os partidos aliados. "A base precisava desse protagonismo político", disse.

Severino

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), disse não ser o único vitorioso com a rejeição da MP. Ele afirmou que interpretou um desejo da sociedade. "Ninguém faz sozinho as coisas. Foi uma vitória da sociedade. Eu interpretei o desejo da sociedade", afirmou.

Leia mais

Sem MP 232, contribuinte pagará até R$ 42 a mais de IR por mês

Para IBPT, governo quer transferir ônus da MP 232 para sociedade

Entenda o que foi a MP 232

Especial

Leia o que já foi publicado sobre a MP 232