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12/04/2005
-
19h51
da Folha Online
O que era a MP 232?
A MP 232 foi uma medida provisória editada pelo governo federal em dezembro passado que elevou a carga tributária dos prestadores de serviços.
Que mudanças eram previstas pela MP 232?
A MP 232 ampliou de 32% para 40% a base de incidência da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o IR para prestadores de serviços que usam o lucro presumido para calcular tributos. A previsão era de uma arrecadação de R$ 1,2 bilhão com a mudança.
Além disso, a medida provisória também previa o pagamento da CSLL em cima dos ganhos que grandes empresas, com participação acionária no exterior, obtêm com variações cambiais.
Qual foi a justificativa para editar a MP 232?
A MP 232 foi editada no final do ano passado para compensar as perdas de arrecadação com a correção de 10% da tabela do Imposto de Renda da pessoa física a partir de 2005. Com a correção, o limite de isenção subiu de R$ 1.058 para R$ 1.164 em janeiro. A estimativa era uma perda de arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões.
Por que vários setores da sociedade reclamaram dessa MP?
Porque a MP elevava diretamente a carga tributária dos prestadores de serviços. Indiretamente, outros setores da economia --como comércio e indústria-- também seriam afetados pelo aumento de impostos, já que as empresas trabalham cada vez mais com prestadores de serviços terceirizados. Como o custo com impostos seria maior, as empresas ameaçavam repassar a diferença para os consumidores.
Por que a MP 232 precisou ser retirada de pauta?
Porque o governo queria evitar nova derrota no Congresso, já que várias lideranças partidárias haviam se declarado contra a MP 232. Além disso, havia a pressão da sociedade contra a elevação de carga tributária.
Quem mais afetava?
A MP elevou a tributação sobre os prestadores de serviço, entre outros setores da economia. Mais de 200 mil contribuintes foram afetados pelas medidas.
Leia mais
Deputados aprovam MP 232 apenas com correção de 10% da tabela do IR
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Entenda o que foi o projeto original da MP 232
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O que era a MP 232?
A MP 232 foi uma medida provisória editada pelo governo federal em dezembro passado que elevou a carga tributária dos prestadores de serviços.
Que mudanças eram previstas pela MP 232?
A MP 232 ampliou de 32% para 40% a base de incidência da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o IR para prestadores de serviços que usam o lucro presumido para calcular tributos. A previsão era de uma arrecadação de R$ 1,2 bilhão com a mudança.
Além disso, a medida provisória também previa o pagamento da CSLL em cima dos ganhos que grandes empresas, com participação acionária no exterior, obtêm com variações cambiais.
Qual foi a justificativa para editar a MP 232?
A MP 232 foi editada no final do ano passado para compensar as perdas de arrecadação com a correção de 10% da tabela do Imposto de Renda da pessoa física a partir de 2005. Com a correção, o limite de isenção subiu de R$ 1.058 para R$ 1.164 em janeiro. A estimativa era uma perda de arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões.
Por que vários setores da sociedade reclamaram dessa MP?
Porque a MP elevava diretamente a carga tributária dos prestadores de serviços. Indiretamente, outros setores da economia --como comércio e indústria-- também seriam afetados pelo aumento de impostos, já que as empresas trabalham cada vez mais com prestadores de serviços terceirizados. Como o custo com impostos seria maior, as empresas ameaçavam repassar a diferença para os consumidores.
Por que a MP 232 precisou ser retirada de pauta?
Porque o governo queria evitar nova derrota no Congresso, já que várias lideranças partidárias haviam se declarado contra a MP 232. Além disso, havia a pressão da sociedade contra a elevação de carga tributária.
Quem mais afetava?
A MP elevou a tributação sobre os prestadores de serviço, entre outros setores da economia. Mais de 200 mil contribuintes foram afetados pelas medidas.
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