12/04/2005 - 19h53

Projeto de lei vai complementar MP 232

da Folha Online

A votação da MP 232 foi adiada diversas vezes na Câmara dos Deputados e seu texto passou por uma série de modificações. Uma das principais críticas que os opositores faziam à matéria era o fato de o texto original aumentava a carga tributária para o setor de serviços.

No último dia 5, a votação da medida provisória foi adiada pela última vez.

Sofrendo forte pressão da oposição e sem apoio da base de apoio, o governo decidiu, no final de março, editar uma nova MP --a 243 -- para revogar todos os artigos que tratavam de aumento des tributos, recolhimento de impostos e contribuições na fonte e criou um projeto de lei com parte dos outros artigos da 232 que tem por objetivo combater a elisão e sonegação.

Para encurtar o caminho exigido para a tramitação de toda a MP, o governo decidiu incorporar o texto da 243 na 232. Com isso, aprovaria a 232 e não precisaria votar a 243.

Com aprovação de hoje, incluindo a correção na tabela do IR, resta agora ao governo federal discutir o projeto de lei que complementa a 232.

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