19/05/2005 - 10h06

53% das empresas informais não têm registro contábil

JANAINA LAGE
da Folha Online, no Rio

A pesquisa sobre a Economia Informal Urbana divulgada hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revela que 53% das empresas informais brasileiras não têm nenhum tipo de registro contábil. Em 36% das empresas do setor, os proprietários cumprem o papel de contador. Os dados são referentes ao ano de 2003.

Na comparação com a primeira edição da pesquisa, em 1997, há um acréscimo no número de empresas que não contam com qualquer tipo de registro de sua contabilidade. Em 1997, este grupo representava 46% do total.

A ausência de registros reflete majoritariamente a opção das empresas de trabalhadores por conta própria. Para estas empresas, o percentual das que não registram nada é de 57%. Entre os empreendimentos de empregadores, apenas 21% não declaram os ganhos.

O registro contábil é mais freqüente entre as empresas de comércio e reparação, que representam 33% do setor informal no país. Neste segmento, o percentual de empresas que registram sua movimentação financeira é de 54% para as empresas de conta própria e de 50% para as de empregadores.

Apesar disso, o acompanhamento e o controle efetivo das movimentações realizado por um contador só é uma realidade hoje para 10% das empresas conta própria e 59% das de empregadores.

O consumidor de produtos informais tem uma boa margem de barganha no fechamento de preços. A negociação com os clientes é a maneira de determinar os preços dos produtos para 40% do total das empresas informais, independente do ramo de atuação. Apenas 27% consideram o custo de produção acrescido de uma parcela fixa para formação de preços.

A concorrência guia a formação de preços de 45% das empresas de serviços coletivos, sociais e pessoais e 44% das empresas de serviço de alojamento e alimentação.

Sem sindicato

A grande maioria das empresas informais (89%) não participa de sindicatos ou de órgãos de classe. A única exceção fica por conta das atividades de educação, saúde e serviços sociais.

O universo de reivindicações deste tipo de empresa é bastante restrito: a maioria não tem constituição jurídica, não tem licença municipal ou estadual e não conta com o apoio de um órgão de classe.

Entre as empresas do setor informal, 88% não possuem constituição jurídica, o chamado CNPJ. Quase todas as empresas (93%) de trabalhadores por conta própria não têm este registro. Entre os empregadores, o percentual é de 56%. Neste caso, o percentual é proporcional à renda: 72% das que não têm CNPJ apresentam receita média de até R$ 1.000; entre as que contam com o registro, 93% apresentam receita mensal superior a R$ 2.000.

Licenças municipais ou estaduais estão fora do cotidiano de 74% das empresas informais. Este padrão oscila de acordo com a atividade. Para as empresas de transporte, armazenagem e comunicação, o percentual é de 58%. Entre os empreendimentos de educação, saúde e serviços sociais, as sem licenças representam 52%. Aproximadamente 90% das empresas informais não têm registro de microempresa.

Somente 2% das empresas informais tinham aderido ao Simples em 2003, a maior parte era formada por empresas de comércio e reparação (53%). Segundo o IBGE, é preciso levar em conta que nem todas poderiam optar pelo sistema dadas as limitações quanto à receita anual, a atividade desenvolvida e o fato da empresa ter registro.

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