18/07/2005 - 19h14

Ministério da Justiça diz que operações da PF estão dentro da lei

da Folha Online

O Ministério da Justiça reiterou apoio às operações feitas pela Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público, que têm sido alvo de críticas por supostos excessos.

Reunidos em São Paulo hoje, membros de cerca de 40 entidades ligadas a empresários, sindicalistas, magistrados, entre outros, lançaram o "Movimento Pela Legalidade, Contra o Arbítrio e a Corrupção" que classifica as operações como arbitrárias, que violam a dignidade humana e ameaçam o estado democrático de direito.

Rebatendo as críticas, o ministério disse que operações da PF, como a Narciso, que prendeu a empresária Eliana Tranchesi, dona da loja Daslu, na semana passada sob suspeita de sonegação fiscal, ocorreram por orientação da Justiça.

Segundo a assessoria, a PF trabalha de maneira impessoal, "sem proteger amigos ou perseguir inimigos".

O Ministério da Justiça publicou no dia 1º de julho duas portarias no "Diário Oficial" da União estabelecendo regras mais rígidas para a atuação de policiais federais durante operações para o cumprimento de mandados de busca e apreensão.

As portarias 1.287 e 1.288, que regulamentam as atividades da PF, estabelecem que as operações sejam realizadas de maneira "discreta", com o emprego de meios "adequados" e sem a presença de pessoas alheias ao cumprimento da diligência.

Leia mais

Empresários e sindicalistas lançam manifesto contra excessos da PF

Para Paulinho, operações da PF ameaçam democracia

Kapaz defende fortalecimento de ações da PF de combate ao contrabando

Especial

Leia o que já foi publicado sobre operações da PF