03/06/2003 - 15h46

Ministro diz que projeto precisa de amplo debate

da Folha Online

O Ministério da Educação divulgou uma nota oficial sobre seu apoio ao projeto em tramitação no Congresso para que estudantes de universidades públicas possam pagar, mesmo que parcialmente, mensalidades.

"Sou favorável a que o projeto seja debatido no Congresso Nacional e com a sociedade. Não sou contra a idéia. Porém, ela não tem nada a ver com ensino pago", afirmou o ministro.

Leia abaixo a nota oficial divulgada pelo MEC:

"Em relação à matéria de hoje, 3, na coluna de Gilberto Dimenstein, na Folha Online, o ministro da Educação, Cristovam Buarque, reafirma seu compromisso pessoal, desde sempre, e político, no governo Lula, com a gratuidade do ensino superior público.

O ministro defende um amplo debate em torno do projeto de lei do ex- deputado Padre Roque, do PT, que possibilita trazer para o Brasil uma experiência inglesa de cobrar do ex-aluno que ganha mais de R$ 30 mil por ano uma pequena alíquota do imposto de renda, para contribuir, em aporte direto, com a universidade onde estudou.

"Sou favorável a que o projeto seja debatido no Congresso Nacional e com a sociedade. Não sou contra a idéia. Porém, ela não tem nada a ver com ensino pago. Estudar é um direito de cada um e um serviço que o aluno presta ao país, seja no ensino básico, nas academias militares, no Instituto Rio Branco ou em universidades. Lamentavelmente, o projeto que cria um Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior não vem sendo debatido com a devida importância num país como o Brasil, que não possui vagas no ensino superior para todos os que desejam estudar", esclarece o ministro.

Para Cristovam, todo o ensino deveria ser gratuito, e não apenas nas universidades públicas.

Luis Natal
Coordenador de Comunicação Social do Ministério da Educação."

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