15/09/2003 - 06h03

Para ser juiz, é preciso outro concurso além da faculdade

da Folha de S.Paulo

Ninguém sai da faculdade de direito advogado. Muito menos juiz ou promotor. A pessoa forma-se bacharel em direito e, para ingressar na magistratura (ser juiz) e no Ministério Público (promotor), é preciso prestar concursos específicos. A habilitação para advogar requer necessariamente ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB.

Cada uma das vertentes tem uma função. "O advogado postula os direitos do cidadão perante ao Poder Judiciário. O juiz é a pessoa que, por intermédio do advogado, recebe a questão para que se faça a justiça. O promotor é o responsável por promover a acusação, nos casos de crimes, e de patrocinar os interesses da sociedade, difusos e coletivos, tais como em questões ambientais, de improbidade administrativa, do direito do consumidor, dos idosos, da infância, entre outros. Finalmente, o delegado é o encarregado de recolher os elementos de prova para que o autor de um crime seja levado a julgamento", explica Rodrigo César Rebello Pìnho, 46, procurador de Justiça e chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça.

O direito abrange várias áreas de atuação: o público, basicamente dividido em constitucional e administrativo (o ambiental, por exemplo), o penal, o comercial (civil), o empresarial (societário e econômico), o tributário, o trabalhista e o internacional.

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