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17/12/2004
-
10h57
FERNANDA MENA
da Folha de S. Paulo
Dois pareceres distintos ditaram as regras das discussões que culminaram com a votação, na quinta, no Senado, do Prouni (Programa Universidade para Todos). O primeiro deles, encomendado por um diretor da Anup (Associação Nacional de Universidades Particulares), foi feito pela Trevisan Consultores e aponta que a isenção concedida pelo programa às instituições com ou sem fins lucrativos é de 7%, enquanto aquela concedida às filantrópicas --que devem contrapartida de 20% em bolsas e serviços-- é de 20%.
"Se a isenção é de 7%, a contrapartida deve ser de 7% também. Caso contrário, as instituições estariam subsidiando parte das bolsas e a isonomia entre filantrópicas e as demais estaria comprometida", diz Lúcio Bastos, diretor da área tributária da Trevisan.
Segundo o ministro da Educação, Tarso Genro, um outro parecer, da Fundação Getúlio Vargas, aponta falhas no estudo da Trevisan e defende a manutenção da concessão de 10% das vagas dessas instituições em bolsas e destaca que o programa do MEC foi baseado num sistema de adesão.
O resultado acordado entre lideranças do Senado, no entanto, foi o meio-termo: um ajuste 1,5% para lá, outro 1,5% para cá, e chegou-se a 8,5% das vagas.
"O Brasil precisaria de até mais que 10% de contrapartida para tratar da calamidade pública que são os estudantes que passam no vestibular e trancam sua matrícula porque não conseguem pagar a faculdade. Acontece que não há força de Estado para isso. As faculdades acham que 10% afetariam o equilíbrio de suas contas. E existe uma coisa chamada lobby também, com a qual não me envolvi", afirmou o senador Cristovam Buarque (PT-DF), ex-ministro da Educação do governo Lula.
"A proposta não saiu como pretendíamos mas é razoável e favorece as instituições privadas. Estamos contribuindo para a inclusão social", comentou Gabriel Rodrigues, presidente da Abmes (Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior).
Críticas
"O projeto virou um Frankenstein", disse Pablo Gentili, coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). "O objetivo do programa é louvável, mas ele está se metamorfoseando num processo de transferência de capital público para a iniciativa privada", avaliou.
A UNE (União Nacional dos Estudantes) e o MSU (Movimento dos Sem Universidade) protestaram contra a decisão e denunciaram o lobby das instituições privadas no Senado.
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"Se a isenção é de 7%, a contrapartida deve ser de 7% também. Caso contrário, as instituições estariam subsidiando parte das bolsas e a isonomia entre filantrópicas e as demais estaria comprometida", diz Lúcio Bastos, diretor da área tributária da Trevisan.
Segundo o ministro da Educação, Tarso Genro, um outro parecer, da Fundação Getúlio Vargas, aponta falhas no estudo da Trevisan e defende a manutenção da concessão de 10% das vagas dessas instituições em bolsas e destaca que o programa do MEC foi baseado num sistema de adesão.
O resultado acordado entre lideranças do Senado, no entanto, foi o meio-termo: um ajuste 1,5% para lá, outro 1,5% para cá, e chegou-se a 8,5% das vagas.
"O Brasil precisaria de até mais que 10% de contrapartida para tratar da calamidade pública que são os estudantes que passam no vestibular e trancam sua matrícula porque não conseguem pagar a faculdade. Acontece que não há força de Estado para isso. As faculdades acham que 10% afetariam o equilíbrio de suas contas. E existe uma coisa chamada lobby também, com a qual não me envolvi", afirmou o senador Cristovam Buarque (PT-DF), ex-ministro da Educação do governo Lula.
"A proposta não saiu como pretendíamos mas é razoável e favorece as instituições privadas. Estamos contribuindo para a inclusão social", comentou Gabriel Rodrigues, presidente da Abmes (Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior).
Críticas
"O projeto virou um Frankenstein", disse Pablo Gentili, coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). "O objetivo do programa é louvável, mas ele está se metamorfoseando num processo de transferência de capital público para a iniciativa privada", avaliou.
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