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27/11/2001
-
16h18
A AGU (Advocacia Geral da União) decidiu cancelar o pedido de habeas corpus preventivo para o ministro da Educação, Paulo Renato Souza.
O governo entende que a decisão tomada ontem pelo STF (Supremo Tribunal Federal) é favorável ao ministro.
No final da tarde de ontem, o Supremo manteve a ordem judicial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que obriga Paulo Renato a liberar o salário de outubro dos grevistas, sob a alegação que não tinha competência para julgá-la.
Além disso, durante o julgamento, os ministros do STF afirmaram que o recurso é desnecessário, pois o STJ não poderia tomar qualquer medida de coação contra o ministro de Educação.
Na semana passada, o governo anunciou que pagaria apenas os professores que estivessem trabalhando.
Leia também:
Supremo mantém ordem para MEC pagar grevistas
Governo acha que decisão é favorável
Leia mais notícias da greve no ensino
AGU retira pedido de habeas corpus para ministro da Educação
da Folha OnlineA AGU (Advocacia Geral da União) decidiu cancelar o pedido de habeas corpus preventivo para o ministro da Educação, Paulo Renato Souza.
O governo entende que a decisão tomada ontem pelo STF (Supremo Tribunal Federal) é favorável ao ministro.
No final da tarde de ontem, o Supremo manteve a ordem judicial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que obriga Paulo Renato a liberar o salário de outubro dos grevistas, sob a alegação que não tinha competência para julgá-la.
Além disso, durante o julgamento, os ministros do STF afirmaram que o recurso é desnecessário, pois o STJ não poderia tomar qualquer medida de coação contra o ministro de Educação.
Na semana passada, o governo anunciou que pagaria apenas os professores que estivessem trabalhando.
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