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21/04/2006 - 04h15

Apple acusa blogueiros de revelarem segredos comerciais

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da Efe, em San Francisco

A Apple pediu hoje à Justiça que permita revelar a identidade de internautas que revelaram segredos comerciais da empresa, em um caso certamente repercutirá muito nos meios de comunicação independentes on-line.

Trata-se de um caso levado à frente contra três blogueiros que a Apple acusa de acessar secretos corporativos e de publicá-los em seus sites.

Um juiz de um tribunal da Califórnia afirmou em 2005 que estes internautas não estão protegidos pela lei que permite aos jornalistas não revelar a identidade de suas fontes.

A empresa alega que estas invasões vão contra a lei que protege os segredos comerciais, e exigiu que os blogueiros identifiquem suas fontes.

No entanto, o caso pode ficar mais complicado para Apple, já que os três juízes do tribunal de apelações que julgam o caso bombardearam hoje os advogados da companhia com perguntas com o intuito de descobrir se a informação em questão representa um segredo comercial ou não.

Por outro lado, e o que é mais importante, os juízes decidirão se o direito dos jornalistas de proteger suas fontes vale mais ou não que o direito das empresas de protegerem seus segredos comerciais.

O que está sendo analisado é se os jornalistas on-line têm ou não dos mesmos direitos dos jornalistas de veículos de comunicação tradicionais.

Os blogueiros buscaram proteção em uma lei da Califórnia que apóia os jornalistas "tradicionais", sob o argumento de que divulgar uma fonte vai contra o interesse público.

No entanto, o juiz decidiu naquela ocasião em favor da Apple, e disse que os internautas publicaram o que qualificou de "propriedade roubada".

A Fundação Fronteiras Eletrônicas, que representa o site www.powerpage.org, um dos envolvidos, informou que acredita que o tribunal anulará a decisão anterior.

"Parece que o tribunal entendeu a importância do que será decidido aqui", declarou o advogado do grupo Kurt Opsahl.

"O Tribunal de Apelações da Califórnia tem um longo histórico de proteger a liberdade de imprensa", acrescentou Opsahl.

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