23/06/2006 - 10h32

Creative Commons traz sua cúpula mundial ao Rio

RAFAEL CARIELLO
da Folha de S.Paulo

Começa hoje no Rio e vai até domingo o segundo encontro dos representantes do Creative Commons (CC) em mais de 60 países, o iSummit 2006. O primeiro, no ano passado, foi realizado nos Estados Unidos.

Creative Commons são licenças de propriedade intelectual alternativas, em que os autores de bens culturais --músicas, programas, livros etc.-- abrem mão de direitos autorais totalmente abrangentes, optando por um registro que autoriza diferentes possibilidades de utilização de sua obra --desde mais livres, como a recriação total do que foi produzido, até possibilidades mais restritas, como a simples liberação para uso não-comercial.

A idéia, criada pelo professor de direito da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, Lawrence Lessig, tem sido adotada no mundo todo como reação, segundo seus adeptos, às crescentes restrições de propriedade intelectual praticadas pelas grandes corporações de mídia.

Lessig, que vem ao encontro no Rio, disse à Folha que as licenças CC têm tido um "crescimento extraordinário". Segundo ele, há um ano havia 12 milhões de "produtos" ligados de alguma maneira a licenças desse tipo em todo o mundo; hoje há mais de 140 milhões.

Os representantes da licença em cada país --no Brasil, a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no Rio, que organiza o encontro-- são os responsáveis por adaptar as formas de legislação boladas por Lessig para o direito local.

Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV e responsável pela "tradução" dos Creative Commons no Brasil, explica que a idéia de flexibilizar direitos autorais para produtos culturais nasceu da experiência dos "softwares livres", em que os criadores dos programas "diziam para a sociedade que não se importavam que eles fossem copiados e distribuídos".

Os Creative Commons, de toda forma, são uma espécie de comunidade em que entra quem quer. Toma-se a iniciativa de criar um arcabouço jurídico alternativo em que produtores culturais, de iniciativa própria, disponibilizem suas criações e realizem suas trocas e reapropriações.

Lessig afirma que o Creative Commons "dá aos criadores a possibilidade de fazer escolhas". "As que oferecemos talvez não façam sentido para todos eles. Alguns talvez tenham necessidade do controle extremo do regime de "todos os direitos protegidos". Não temos como ajudá-los. Mas, para criadores que queiram marcar seu trabalho com a possibilidade de algumas liberdades, as licenças CC são os instrumentos para fazê-lo", ele diz.

Para o professor de Stanford, as excessivas restrições da propriedade intelectual tradicional representam um obstáculo à criatividade. O objetivo, segundo ele, é ir além dessa "comunidade" e discutir o arcabouço jurídico quanto à propriedade intelectual no mundo.

"É necessário reconhecer que o extremismo é danoso. Podemos fazê-lo, antes de tudo, permitindo que criadores dêem aos seus produtos um uso mais livre e, depois, conseguir que os governos reformem suas leis, tendo como base as experiências de mercado."

Andrés Guadamuz, professor de comércio eletrônico da Universidade de Edimburgo, que também vem ao encontro no Brasil, afirma crer na possibilidade de convivência dos dois modelos de propriedade intelectual --um mais restrito e os Creative Commons.

"Nos é dito que uma proteção rígida dos direitos de propriedade é algo bom para toda a sociedade, quando na verdade ela beneficia uns poucos. Com modelos de copyright menos restritivos, não mudamos as características econômicas dos que lucram com eles, mas a maioria das pessoas passa a se beneficiar também", ele diz.

Para Robin Mansell, especialista do grupo de mídia da London School of Economics, o impulso de crescimento do Creative Commons "permanece bastante forte". "Trata-se, no meu modo de ver, de uma questão de equilíbrio. Sempre haverá aqueles que buscam uma proteção mais restritiva --ou convencional-- para suas criações", ela diz.

As discussões do iSummit 2006 acontecem no hotel Marriot, em Copacabana, e são restritas aos participantes do evento. Além dos representantes do Creative Commons no mundo e de seu criador, participarão do evento Jimmy Wales, criador da Wikipedia, e os ministros da Cultura do Brasil, Gilberto Gil, e do Chile, Paulina Urrutia, entre outros.

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