12/07/2006 - 12h59

Microsoft minimiza importância de multa aplicada pela UE

da Efe, em Bruxelas

O responsável pelos assuntos legais da Microsoft, Brad Smith, considerou hoje "promissor" que a Comissão Européia avalie os progressos feitos pela companhia com o intuito de cumprir a obrigação de repasse de informação para seus concorrentes e confia em que a disputa com Bruxelas será superada "em breve".

Em teleconferência, Smith insistiu no posicionamento de que a multa imposta nesta quarta-feira pelo Executivo da União Européia (US$ 357 milhões) à companhia "não é apropriada", dada a falta de clareza das exigências de Bruxelas. Segundo Smith, a empresa entrará com um recurso no Tribunal de Justiça da UE.

O diretor da Microsoft ressaltou que a empresa sempre esteve disposta a cumprir a decisão da comissão de março de 2004. A companhia foi obrigada a ceder a seus concorrentes as informações necessárias para desenvolver programas compatíveis com o Windows, mas Smith argumentou que, até abril, não ficou claro que tipo de informação era reivindicada e como ela deveria ser apresentada.

O diretor acrescentou que, desde abril, a Microsoft mobilizou mais de 300 pessoas exclusivamente para reunir a documentação e lamentou que o Executivo da UE tenha decidido aplicar uma multa à empresa a poucas semanas do último prazo (24 de julho) estipulado com o assessor independente Neil Barrett.

Segundo Smith, apesar da sanção e do recurso subseqüente aos tribunais, a Microsoft continua comprometida com o cumprimento da decisão da CE. Seu objetivo é "fechar esse capítulo" o mais rápido possível e evitar que ele se transforme em um obstáculo para a boa relação mantida pela companhia americana com as instituições da UE, com as quais colabora com diversos projetos educativos e de desenvolvimento econômico.

"Interessa-nos muito nossa relação com a Comissão Européia", afirmou o diretor da Microsoft, acrescentando que também é de interesse da empresa as obrigações e responsabilidades com os governos e os cidadãos europeus.

Perguntado sobre o recurso que será apresentado ao Tribunal de Luxemburgo, Smith disse que a Microsoft, que ainda não foi oficialmente notificada, estudará com atenção a decisão da CE. Em sua opinião, entretanto, para justificar a sanção, o Executivo da UE deveria ter sido mais específico em suas exigências. Smith lembrou que várias companhias que operam no mercado de informática confirmaram que a informação fornecida era satisfatória.

O diretor da empresa também fez alusão à atitude construtiva da companhia, "que sempre fez aquilo que lhe foi pedido".

Quanto às advertências feitas pela CE sobre o risco de que a próxima versão do sistema operacional Windows, que se chamará Vista, resulte em um novo abuso de posição dominante, Smith afirmou que a empresa respondeu o mais rápido possível às questões colocadas por Bruxelas em março e que continua à espera de sua resposta.

O diretor afirma que, para a Microsoft, o Windows Vista é muito importante e, portanto, espera que Bruxelas lhe diga em breve se a companhia deve adotar alguma medida antes de seu lançamento para não infringir as normas da União Européia.

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