18/01/2007 - 19h00

Assembléia aprova poderes especiais para Chávez em 1º instância

da Efe
da Folha Online

A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou nesta quinta-feira em primeira instância um projeto de lei que outorgará poderes especiais ao presidente Hugo Chávez, com os quais ele poderá ditar leis por decreto durante 18 meses.

A chamada Lei Habilitante, que o próprio Chávez apresentou à Assembléia, deve ser aprovada, também por unanimidade, na próxima quinta-feira (25), após uma segunda e definitiva discussão.

Todos 167 membros da Assembléia pertencem a grupos e partidos favoráveis ao governo, pois a oposição boicotou as eleições legislativas de dezembro de 2005 e ficou sem representação parlamentar.

Leis revolucionárias

A Lei Habilitante permitirá que Chávez legisle "por decreto" em 11 áreas especificadas pelo texto e que, segundo antecipou ontem o presidente, afetarão "leis velhas que devem ser reformadas, lei novas que devem ser reformadas, leis que devem ser substituídas por outras, leis que devem ser inventadas, no marco da Constituição".

10.jan.2007/AP

Hugo Chávez acena ao público durante posse em Caracas

"Têm que ser leis revolucionárias", afirmou Chávez antes de designar o vice-presidente venezuelano, Jorge Rodríguez, como líder da comissão responsável por elaborar as reformas ou as novas leis que serão promulgadas para o apoio dos poderes especiais concedidos pela Assembléia com a Lei Habilitante.

O líder da oposição, Manuel Rosales, disse que pedir poderes especiais para governar, tendo o apoio absoluto do poder legislativo, é próprio de um governante que "se transformou em tirano, em um déspota que quer decidir tudo, que ordena em público aos outros poderes o que têm que fazer e que se considera o único capaz de governar a Venezuela".

A presidente da Assembléia, Cilia Flores, afirmou que estas críticas são normais porque todos "sabem que estas leis são para aprofundar a revolução".

Socialismo em curso

Ao tomar posse para seu terceiro mandato presidencial na última semana (que vai de 2007 a a 2013), Hugo Chávez afirmou que o socialismo é a "salvação" da Venezuela. Em seu novo governo, Chávez pretende promover a nacionalização de empresas.

Ao tomar posse, com a mão direita levantada para os juramentos, Chávez fez uma declaração que ficou famosa com o líder cubano Fidel Castro: "Pátria-mãe: Socialismo ou a morte, eu juro". Ele também fez referência a Jesus: "Eu juro por Cristo...o maior socialista da história", acrescentou.

O projeto socialista de Chávez prevê a nacionalização de empresas que foram privatizadas no início da última década do século 20 e de outras que, sendo privadas em sua origem, controlam setores que Chávez considera "estratégicos" para a soberania e a segurança do país.

Na primeira fase, de transição ao socialismo, também será empreendida, segundo Chávez, uma "profunda revisão" da Constituição que os venezuelanos referendaram em dezembro de 1991 e uma atualização de leis como o "Código de Comércio".

Chávez também anunciou que o Banco Central da Venezuela (BCV), órgão emissor do país, deixará de ser autônomo do Executivo para se tornar uma das peças fundamentais de sua política econômica.

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