31/01/2007 - 17h02

Nova lei mostra fim da democracia na Venezuela e revés ao Brasil

ANDREA MURTA
da Folha Online

A aprovação das Leis Habilitantes na Venezuela --que determinam que o presidente Hugo Chávez poderá governar por meio de decretos pelos próximos 18 meses-- é um sinal claro do processo de extinção da democracia no país e são um revés ao Brasil e à América do Sul, na opinião de especialistas entrevistados pela Folha Online nesta quarta-feira.

24.jan.2007/AP

O presidente Hugo Chávez concentra cada vez mais poder

Segundo o espanhol Bruno Pino, 38, doutor em política latino-americana pela Universidade Complutense de Madri e professor do Núcleo de Pesquisas em Relações Internacionais da USP (Universidade de São Paulo), essas leis sinalizam que Chávez decidiu tomar --sem nenhum tipo de máscara ou disfarce-- o caminho do autoritarismo na Venezuela.

Pino faz uma previsão sombria das conseqüências em toda a América do Sul. "Nada indica que a América do Sul, e mais especificamente o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, estejam conseguindo equilibrar a situação com uma liderança moderada ou pragmática", afirma.

O especialista espanhol diz que "a batalha já está ganha para o lado de Chávez". Como efeitos, ele avalia que nos próximos anos a América do Sul enfrentará retração de investimentos e perda de interesse econômico. "Há outros países, como China, Índia e África do Sul, onde o clima político é muito mais favorável para a comunidade internacional."

"O Brasil segue por conta própria, por conta até de seu tamanho. Mas a radicalização do Chávez levará provavelmente a uma polarização e mesmo fragmentação da América do Sul que é complicada."

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"O que é intrigante é o fato de que boa parte da população venezuelana aceitou a situação. Essa é uma entrega de poderes irrestritos para o presidente da República bolivariana", afirma Pino.

Jorge Silva/Reuters

Venezuelana pró-governo segura imagem do presidente Hugo Chávez em Caracas

Para o professor, ajudam a explicar a popularidade de Chávez não só a força de sua personalidade como a distribuição dos lucros do petróleo entre os mais pobres. "Há a expectativa dos benefícios da divisão dos lucros do petróleo, e as pessoas esperam se beneficiar desse anunciado 'socialismo do século 21'."

Pino destaca, como um um sinal claro da ameaça à democracia na Venezuela, a "estratégia premeditada" de controle dos meios de comunicação do país. "Sabemos que a divisão dos poderes nem sempre funciona nos países democráticos, mas o que faz diferença é o grau de independência da mídia para se expressar.

Na Venezuela, os meios que não se alinharem com Chávez vão ter problemas", diz o professor, lembrando que o presidente venezuelano anunciou recentemente que não renovará a concessão da RCTV --uma TV de oposição local.

Circunstâncias perigosas

Faz coro a essa opinião o doutor em sociologia e professor da Universidade Central da Venezuela Trino Márquez, 56. Para ele, apesar de esta não ser a primeira vez que um presidente do país é autorizado a governar por decretos, a circunstâncias agora são especialmente perigosas.

"Em 1999 e 2000, quando o presidente [Chávez] também obteve poderes especiais, ele não tinha mostrado com tanta clareza que pretendia conduzir o Estado para um sistema totalitário", afirma.

Além do controle da imprensa, o professor Márquez critica também o fato de que o Congresso venezuelano é totalmente chavista, já que a oposição boicotou as últimas eleições parlamentares e hoje não possui representação. "Esta é uma data histórica. Hoje, 31 de janeiro de 2007, começa seriamente o processo de extinção da democracia na Venezuela."

Nos momentos passados em que o presidente governou por decretos, seu poder se limitou às áreas econômica e financeira. Desta vez é diferente --Chávez poderá agir em áreas praticamente ilimitadas do governo, da energia à educação, passando pela produção básica e pela cidadania. "Provavelmente, vai ser aprovada uma lei de educação superior, na qual Chávez poderá submeter as universidades ao domínio do poder executivo", prevê Márquez.

O professor venezuelano diz acreditar ainda que as medidas de Chávez serão inevitáveis. "A oposição está preparando um conjunto de mobilizações, mas existe uma recepção muito positiva ao presidente nas ruas. Certamente, a reação da oposição não está à altura da gravidade da situação", opina.

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