15/03/2007 - 22h50

Espanha aprova medidas para igualdade entre homens e mulheres

da Folha Online

O Congresso dos Deputados (Câmara) da Espanha aprovou nesta quinta-feira uma lei que pretende "fazer justiça às mulheres", segundo o chefe do executivo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero. As informações foram divulgadas hoje pelo site do jornal espanhol "El País".

A chamada Lei Orgânica para a Igualdade Efetiva de mulheres e homens obriga as empresas com mais de 250 empregados a negociar com os agentes sociais planos de igualdade e prevê que, em um um prazo de oito anos, os conselhos de administração das grandes empresas deverão contar com ao menos 40% de mulheres.

Segundo o jornal, a lei foi aprovada no Congresso com votos de todos os partidos, a não ser do conservador Partido Popular (PP), que se absteve. A legislação foi apresentada pelo próprio Zapatero, que afirmou ter vivido hoje um dos dias "mais importantes e mais felizes da legislatura".

O PP se absteve devido a sua oposição a algumas questões de igualdade e às medidas obrigatórias impostas às empresas, informou o "El País".

Novidades

A lei também reforma mais de 19 normas no âmbito do acesso aos empregos públicos e da Previdência.

Como novidades, há ainda a ampliação da licença-maternidade para os casos de parto prematuro e quando, por causas diversas, o recém-nascido tiver que permanecer hospitalizado após o parto.

Esta última medida terá um custo estimado de 15 milhões de euros por ano.

A licença-paternidade também foi incluída na lei e será aumentada progressivamente de 13 dias para quatro meses em 2013.

Haverá ainda extensões na Previdência e no subsídio de maternidade para mulheres abaixo de 21 anos, mesmo que nunca estas tenham contribuído para o sistema.

Listas eleitorais

No que tange à igualdade entre os sexos, uma das primeiras mudanças da lei será sentida nas listas eleitorais: os partidos políticos deverão incluir nas candidaturas para as próximas eleições das regiões autônomas e municípios 40% de mulheres, ao não ser nas localidades com menos de 5.000 habitantes.

A taxa de mulheres nas listas eleitorais é uma das principais críticas do PP relatadas pelo "El País". Segundo o jornal, o partido considera que a obrigatoriedade viola os princípios constitucionais da liberdade dos partidos.

Com "El País"

Leia mais

Manifestantes protestam na Espanha contra política em relação ao ETA

Espanha aprova lei que amplia direitos de transexuais

Especial

Leia o que já foi publicado sobre a Espanha