Governo do Equador propõe que presidente possa fechar Parlamento

O governo equatoriano proporá que a nova Constituição do país permita ao chefe de Estado dissolver o Parlamento, informou nesta quinta-feira o ministro do Interior do Equador, Gustavo Larrea. A nova Carta Magna deverá ser redigida pela futura Assembléia Constituinte, para a qual 130 membros serão eleitos no final de setembro.

Larrea entregou a proposta do Executivo para reformar a Constituição à Comissão de Juristas do Conselho Nacional de Educação Superior (Conesup), que está preparando um rascunho da nova Carta Magna.

"Sugerimos que o presidente da República possa dissolver o Parlamento apenas uma vez, mas colocando também seu cargo à disposição do povo", disse Larrea.

O governo sugere ainda que o Congresso possa destituir o presidente, mas, nesse caso, a Casa também será automaticamente dissolvida e novas eleições deverão ser realizadas.

Outras propostas

As sugestões do Executivo incluem também uma nova organização territorial, na qual as atuais 22 Províncias do Equador seriam substituídas por sete regiões autônomas, dois distritos metropolitanos e um especial de proteção ambiental (Galápagos).

A nova configuração geraria também mudanças na formação do Congresso, que passaria a contar com duas câmaras para deputados nacionais e provinciais separadas, com um máximo de cem integrantes no total, assim como uma nova denominação para o Parlamento. O governo sugere que este passe a se chamar Assembléia Nacional.

Outro ponto sugerido pelo Executivo, desta vez na área econômica, é a manutenção do dólar como padrão de troca --medida tomada no ano 2000 quando a economia foi dolarizada, ainda que na atual Constituição o sucre esteja como moeda oficial.

A proposta do governo, que foi redigida em um documento de 30 páginas, será estudada pelo Conesup. A Assembléia Constituinte será formada por 130 membros, dos quais cem virão de circunscrições provinciais, 24 de uma única circunscrição nacional e seis de representação de equatorianos no exterior (que virão dois da Europa, dois dos Estados Unidos e Canadá e dois dos países latino-americanos).