Venezuela reitera obrigação de registro para TVs a cabo nacionais

O governo da Venezuela reiterou neste domingo (29) que os canais de televisão a cabo que transmitem para a população venezuelana devem ter registro na Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel).

"É uma norma de 2004 que exige aos prestadores do serviço de televisão a cabo que os canais disponíveis, cuja programação seja dirigida aos venezuelanos, devem ser registrados na Conatel", explicou o ministro de Telecomunicações, Jesse Chacón.

O ministro, que expôs a questão legal em entrevista pelo canal privado Televén, confirmou que a Radio Caracas Televisión Internacional (RCTV) e também alguns canais locais e regionais estão nesta situação.

A programação e a publicidade transmitidas pela RCTV são produzidas em estúdios situados em Caracas e dirigidas exclusivamente aos venezuelanos. Por isso, a lei obriga o canal a se inscrever na Conatel para poder continuar no ar via cabo e satélite, disse Chacón.

A necessidade de registro, segundo a Conatel, inclui outros 45 pequenos canais de alcance local ou regional que só são conhecidos por quem vive no perímetro de transmissão.

No início da semana passada, a Conatel comunicou à Câmara de Televisão por Assinatura da Venezuela que a RCTV tem prazo até 1º de agosto para cumprir o pré-requisito do registro. Mas diretores da RCTV alegam que o fato de ter escritório no exterior exime a empresa de se submeter às leis da Venezuela.

A RCTV tem transmitido via cabo, desde o dia 16, a programação que era transmitida em sinal aberto até 28 de maio.

A não-renovação da concessão da RCTV foi apresentada à opinião pública internacional como um "fechamento" da emissora e produziu críticas contra o governo venezuelano principalmente na América e na Europa.

O governo afirma que o essencial não é a localização do escritório, mas a natureza da programação, da publicidade e do público ao qual o canal se dirige, porque é fácil montar uma sede administrativa no exterior, disse.

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