Governo da Venezuela exige da RCTV registro de produtor nacional

O governo da Venezuela exigiu nesta quinta-feira que a RCTV apresente seu registro de produtor nacional junto à Comissão Nacional de Telecomunicações da Venezuela (Conatel), em mais um capítulo da queda-de-braço entre Caracas e a emissora de TV.

Após 53 anos, a Radio Caracas Televisión (RCTV) encerrou suas emissões em canal aberto no dia 27 de maio. O canal era o único de oposição ao governo com alcance nacional no país.

01.jun.07 - Edwin Montilva/Reuters

Estudante participa de protesto que pede volta da RCTV em Caracas, na Venezuela

A licença de funcionamento da emissora não foi renovada pelo governo do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que acusa a RCTV de participação no golpe de Estado frustrado contra ele em 2002.

No dia 16 de julho, a emissora reiniciou suas transmissões na Venezuela, só que por meio da TV a cabo, com sede oficial em Miami e chamando-se Radio Caracas Televisión Internacional.

O ministro venezuelano das Telecomunicações, Jesse Chacón, citou a Lei de Responsabilidade Social para Rádio e TV, de 2004, e afirmou que o registro de produtor nacional na Conatel é uma condição para que a RCTV possa ser transmitida por qualquer operador de TV paga da Venezuela.

O ministro pediu aos operadores de cabo "que nos certifiquem e nos enviem os registros" da RCTV como produtores nacionais, sob risco de abertura de processo administrativo contra os operadores de cabo.

O presidente da Câmara de Televisão por Assinatura, Mario Seijas, afirmou que a Conatel determinou um prazo de cinco dias, a partir desta quinta-feira, para que a RCTV Internacional se inscreva no registro de produtores nacionais.

Canal internacional

O governo da Venezuela tem o poder de ocupar todo o espectro radiofônico e televisivo para emitir mensagens oficiais, uma obrigação que, segundo diferentes porta-vozes do governo, também inclui o canal opositor.

A RCTV argumenta que deve receber o mesmo tratamento reservado aos canais internacionais que funcionam a cabo, já que sua sede agora fica em Miami e o canal não transmite apenas para a Venezuela.

"A RCTV é um canal internacional, com acionistas americanos, que transmite para vários países da América Latina, assim como a Telesur, a Sony, a Televisión Española ou a CNN. Sendo assim, não pode emitir mensagens de um governo particular', disse na última segunda-feira Oswaldo Quintana, vice-presidente jurídico do canal RCTV Venezuela.

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Com Efe e France Presse