Austrália aprova lei contra pedofilia entre aborígenes

Um projeto do primeiro-ministro da Austrália, John Howard, para combater o abuso sexual de menores nas comunidades aborígines foi aprovado pelo Parlamento australiano. O plano do líder conservador --que suscitou duros protestos de líderes aborígines, da Igreja Cristã e dos grupos de direitos humanos-- obteve o voto do Partido Trabalhista, de oposição a Howard, e dos conservadores.

Os partidos menores de oposição, como o Partido Verde e o Partido dos Democratas votaram contra.

Howard havia anunciado o plano em junho após um relatório que denunciava o avanço da violência sexual de menores, alimentado pelo abuso endêmico de álcool, desocupação e pobreza e ligado ao colapso da sociedade tradicional.

O pacote prevê acabar com a pornografia e o álcool e a instituição de novas regras para os subsídios da previdência para forçar os pais a gastar pelo menos metade do dinheiro em alimentação e bens essenciais, além de buscar a freqüência escolar dos filhos.

Os aspectos mais controversos são a abolição do sistema de permissões para entrar na comunidade aborígine e o controle direto por parte do governo federal de 70 comunidades.

O plano, com um orçamento de cerca de 350 milhões de euros nos primeiros 12 meses, foi criticado por muitos como racista e como meio de tomar o controle das terras aborígines para, então, disponibilizá-las para grandes companhias mineradoras.

"Essa intervenção é uma afronta aos direitos humanos fundamentais do povo indígena", disse Pat Anderson, co-autora de um estudo que denunciou o problema dos abusos sexuais na comunidade aborígine.

Segundo Anderson, que se diz deprimida e desencorajada, a operação de emergência já iniciada, com intervenções militares, não tem nenhuma relação com as 97 recomendações feitas em seu relatório.

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