15/01/2003 - 08h27

Comissão Européia pode processar fabricantes de cigarros dos EUA

da France Presse, em Luxemburgo

A Comissão Européia pode entrar com ações judiciais contra os fabricantes norte-americanos de cigarros, afirmou hoje a Justiça européia, após rejeitar um recurso apresentado pelas companhias Philip Morris, Reynolds Tobacco e Japan Tobacco, que alegavam incompetência da Comissão Européia nesse assunto.

Essas empresas "não podem impedir as ações apresentadas pela Comunidade [Européia] ante as jurisdições dos Estados Unidos", afirmou o Tribunal Europeu de Justiça, acrescentando que as jurisdições é que "terão de decidir se respondem positivamente a essas ações".

Philip Morris, Reynolds Tobacco e Japan Tobacco, que comercializam entre outras as marcas Marlboro, Camel e Winston, consideram que a Comissão Européia não é competente para apresentar uma ação ante uma jurisdição de Nova York.

A ação do Executivo europeu está apoiada por oito países da União Européia -Espanha, França, Itália, Portugal, Finlândia, Alemanha, Grécia e Holanda-, que acusam essas companhias de incentivar o contrabando de cigarros, o que lhes causa grandes perdas fiscais.

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