UE abandona condição e aceita receber presos de Guantánamo

A União Europeia aceitou nesta segunda-feira receber os presos do centro para suspeitos de terrorismo em Guantánamo (Cuba) e derrubou a imposição de que os Estados Unidos também recebessem presos do controverso centro de detenção em seu território. A informação foi confirmada em uma declaração conjunta aprovada nesta segunda-feira pelos europeus.

A declaração, negociada com Washington, fixa os critérios de transferência de ex-presos declarados inocentes da base americana de Guantánamo para a Europa, mas não menciona a responsabilidade dos EUA de compartilhar a tarefa de recepção, como figurava em um rascunho da declaração. Estes presos não podem retornar a seus países de origem por ameaças de tortura e morte.

Shane T.McCoy11jan.02/AP

Prisioneiros na base de Guantánamo, em Cuba; UE acordou receber os ex-prisioneiros do centro de detenção militar americano

Desde que o presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou o fim da prisão na base militar americana, a oposição republicana e os próprios democratas expressaram preocupação com o destino dos 240 presos remanescentes em Guantánamo --considerado símbolo do desrespeito aos direitos humanos pelo país norte-americano.

A maioria dos presos não recebeu nem ao menos acusação formal ou julgamento e, graças a um buraco negro legal criado pelos EUA, não são amparados pela Constituição americana nem a Convenção de Genebra para prisioneiros de guerra.

O texto, aprovado pelos chanceleres europeus reunidos em Luxemburgo, será apresentado publicamente pela UE e os EUA em uma data ainda não divulgada.

Europeus e americanos destacam na declaração que a "responsabilidade do fechamento de Guantánamo e de encontrar um lugar de residência para os ex-detentos é dos EUA", depois que o presidente Obama prometeu fechar a base até janeiro de 2010.

Um rascunho anterior do texto completava: "Tomamos nota do fato de que os EUA reconhecem sua responsabilidade de aceitar alguns ex-detentos que desejam ser admitidos em seu país". A frase foi suprimida a pedido de Washington.

O acordo, que resume o texto acordado previamente pelos ministros de Justiça e Interior da UE, permitirá que os EUA iniciem conversas bilaterais com os países europeus interessados em acolher os detentos.

O enviado especial dos EUA para a questão, Dan Fried, chegará nesta semana a Madri para discutir a questão com autoridades espanholas.

O ministro de Relações Exteriores espanhol, Miguel Ángel Moratinos, afirmou nesta segunda-feira que a Espanha "em princípio" responderá "em sentido positivo" ao pedido dos EUA de abrigo aos presos.

O ministro espanhol afirmou ainda que poderá concretizar o número de prisioneiros a ser recebido em solo espanhol na reunião bilateral que será realizada na próxima semana em Madri.

"Temos que esperar para que nos apresentem a solicitação, o número e as pessoas que eles acham que podem ser amparadas na Espanha e, a partir daí, responderemos em um sentido em princípio positivo, sempre e quando a legalidade internacional interna nos permitir", assinalou o ministro em sua chegada a um Conselho de Exteriores da União Europeia.

Inocentes

O texto da declaração afirma ainda que os prisioneiros a serem recebidos pelos países europeus são somente aqueles caracterizados como "aptos para liberação" e contra os quais não haja provas de implicação em atividades terroristas.

O texto, que não tem valor jurídico, complementa um compromisso anterior da UE de compartilhar toda informação disponível sobre as pessoas a quem receberão, assim como dados sobre o processo de integração.

O compromisso conjunta afirma ainda que os EUA "estudarão" a possibilidade de contribuir com os custos dos países da UE em receber aos ex-detentos.

O pacto estabelece também que os EUA compartilharão com os países "toda informação de inteligência disponível", incluindo dados confidenciais, sobre cada ex-prisioneiro.

Por enquanto, apenas um prisioneiro de Guantánamo não europeu foi acolhido por um país da UE --o argelino Lakhdar Boumediene, que está na França desde maio passado.

O Reino Unido, França, Bélgica, Alemanha e Espanha receberam um total de 24 cidadãos presos em Guantánamo.

Com agências internacionais