Presidente tcheco assina Tratado de Lisboa e desbloqueia reforma da UE

O presidente tcheco, Vaclav Klaus, anunciou nesta terça-feira em Praga que assinou o Tratado de Lisboa, o documento que propõe a reforma da União Europeia (UE), encerrando assim o longo processo de aprovação do texto pelos 27 países do bloco.

Com a ratificação do "eurocético" Klaus, fica superado o último obstáculo para a entrada em vigor do tratado, já que a República Tcheca era o único país entre os 27 membros da União Europeia (UE) que ainda não tinha aprovado o texto.

O tratado pretende facilitar a tomada de decisões com adoção do voto por maioria qualificada (em vez de unanimidade) e cria o cargo de presidente da UE, eleito por cinco anos para chefiar os conselhos europeus e representar o bloco no exterior.

Horas antes, o Tribunal Constitucional tcheco afirmou que o Tratado era conforme à lei fundamental do país, destravando o último obstáculo legal à aprovação.

"Anuncio que assinei o Tratado de Lisboa hoje, às 15 h [12h no horário de Brasília]. Contava com esta decisão da Corte Constitucional e a respeito, apesar de desaprová-la fundamentalmente. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a República Tcheca deixa de ser um Estado soberano", afirmou Klaus, lamentando que o Tribunal Constitucional não tenha sido "neutro, mas parcial", ao considerar que o documento está de acordo com a Carta Magna.

Para Klaus, "o veredicto não é uma análise neutra, mas uma apologia política ao Tratado de Lisboa".

Klaus era o único dirigente dos 27 países da UE que ainda não havia assinado o Tratado, cujo objetivo é melhorar o funcionamento das instituições do bloco. Eurocético, ele questiona o tratado como uma tentativa de criar um super-Estado europeu que, segundo ele, vai roubar a soberania das nações.

Ele chegou a surpreender o bloco neste mês, quando exigiu uma cláusula para proteger a República Tcheca de pedidos de propriedade de alemães étnicos expulsos do país após a Segunda Guerra (1939-1945). O novo obstáculo levantou preocupações de que fossem necessárias novas negociações e ratificação por todos os membros da UE, o que ameaçava destruir os anos de trabalho delicado entre os diplomatas que resultaram na aprovação do tratado por parte dos outros 26 Estados-membros.

Mas a Corte Constitucional da República Tcheca validou nesta terça-feira o Tratado, condição necessária para a ratificação completa do texto e a eleição do futuro presidente da UE.

"O Tratado de Lisboa, em seu conjunto, não está em contradição com a ordem constitucional tcheca" declarou o presidente da Corte Constitucional, Pavel Rychetsky.

Com agências internacionais