Suprema Corte da Argentina adia decisão sobre casamento gay

A Suprema Corte da Argentina informou nesta terça-feira que não vai se pronunciar sobre o impasse jurídico gerado em torno da tentativa de um casal gay de Buenos Aires de se casar. Com isso, Alex Freyre e José María di Bello permanecem impedidos de realizar aquele que seria o primeiro casamento gay da América Latina.

Marcos Brindicci/Reuters

Di Bello (à esq.) e Freyre se beijam durante anúncio de adiamento do casamento, dia 1º

Em sua decisão, o presidente da Suprema Corte, Ricardo Lorenzetti, afirmou que o recurso "não é de competência" da instituição e, por isso, "não é válido". Ele afirmou que o mérito do casamento gay será debatido apenas ano que vem por causa de processo apresentado pela Federação Argentina LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros).

O imbróglio começou em 12 de novembro passado, quando a juíza portenha Gabriela Seijas autorizou a realização da cerimônia sob argumento de que os artigos do Código Civil do país que proíbem o casamento entre pessoas do mesmo sexo são inconstitucionais. Emblemático, o casamento foi marcado para o dia 1º de dezembro, Dia Mundial da Luta contra a Aids, pois os dois ativistas são também portadores de HIV.

No entanto, na noite do dia 30 de novembro, véspera do casamento, a juíza federal Marta Gomez Alsina acatou recurso contra a decisão movido por dois cidadãos que não participam do processo original. Ela decidiu suspender a cerimônia temporariamente e deu prazos para que a prefeitura e o casal apresentassem seus argumentos.

Diante da disputa de competência, a Prefeitura de Buenos Aires, que havia se comprometido a não recorrer da autorização do casamento, recuou e apelou à Suprema Corte para saber qual decreto judicial seguir. Com a negativa, restará esperar por um novo recurso por parte do casal ou pelo julgamento do mérito.

Em 2002, a Argentina se tornou o primeiro país latino a permitir uniões entre pessoas do mesmo sexo. As uniões civis em Buenos Aires e em outras cidades argentinas garantem direitos maritais legais para casais do mesmo sexo, mas não outros como o de adoção. Um projeto de lei para o casamento gay está em debate na Câmara dos Deputados, mas está parado por falta de acordo entre os principais blocos.

No dia do casamento fracassado, Freyre e Bello afirmaram que continuarão lutando para se casar e para que, depois, se casem "outras centenas, milhares" de homossexuais.