Legisladores vetam verba para compra de prisão nos EUA para presos de Guantánamo

Os líderes democratas na Casa dos Representantes (Câmara dos Deputados) vetaram a inclusão na pauta sobre gastos militares de uma verba de US$ 200 milhões para a compra de uma prisão em Illinois que receberia os prisioneiros atualmente mantidos no centro de detenção de suspeitos de terrorismo em Guantánamo (Cuba).

Segundo informa o jornal americano "The New York Times", o veto adia os planos do governo de Barack Obama, também democrata, de fechar o controverso centro de detenção até, no mínimo, 2011.

No último dia 15, a Casa Branca confirmou que Obama ordenou a aquisição da prisão de segurança máxima no Estado de Illinois para abrigar os suspeitos de terrorismo. A escolha de um presídio em solo americano era um dos mais delicados obstáculos para cumprir a medida do presidente de fechar o centro de detenção (no prazo inicial, já adiado, até janeiro e 2010).

O Centro Thomson, uma prisão de segurança máxima estatal desativada, fica em uma vila rural no Estado pelo qual Obama era senador. Ela foi construída em 2001, ao custo de US$ 120 milhões e seria vendida ao governo por US$ 150 milhões.

Segundo o "NYT", contudo, o Escritório Federal de Prisões não tem esta verba. A Casa Branca apelou então ao Comitê de Apropriações da Casa dos Representantes com a ideia de adicionar uma verba de US$ 200 milhões para a compra no projeto de orçamento militar para 2010.

Os líderes democratas, contudo, vetaram a medida e aprovaram o orçamento, em 19 de dezembro passado, sem nenhuma referência ao Centro Thomson. A administração Obama, ressalta o jornal, não terá outra oportunidade de conseguir a verba com os congressistas até que a casa avalie uma lei de apropriações suplementar para a guerra do Afeganistão, previsto para acontecer no final de março ou abril.

O jornal afirma que a administração Obama chegou a estudar invocar um estatuto que permite declarar emergência nacional e utilizar fundos de outros projetos para comprar e reformar a prisão Thomson. Eles temem, contudo, que os legisladores fiquem revoltados com a tática e anulem de uma vez por todas o estatuto.

Além da demora para obter a verba, o governo Obama deve enfrentar ainda outros oito meses a dez meses de reforma na prisão de Illinois, que precisa receber novas grades, torres de vigilância, câmeras e outras medidas de segurança antes de receber os prisioneiros de Guantánamo.

Legado

Obama ordenou o fechamento da prisão de Guantánamo no prazo de um ano logo após assumir o governo, em janeiro. Mas o governo reconheceu recentemente que o prazo pode não ser cumprido, decido aos desafios legais, administrativos, políticos e diplomáticos que atrasaram o processo.

A prisão militar de Guantánamo foi criada para receber os suspeitos presos durante a "guerra ao terror" do governo de George W. Bush (2001-2009).

A maioria dos detentos passou anos sem acusação formal ou julgamento, graças à estratégia de Bush de criar um "limbo legal". Pelo entendimento do antigo governo, os suspeitos não podiam recorrer às garantias da Constituição americana --por não estarem nos EUA-- e não precisavam ser tratados de acordo com a Convenção de Genebra --por não serem considerados prisioneiros de guerra, já que não combatiam legalmente por nenhum país.

Mais de 500 prisioneiros foram posteriormente libertados ou transferidos para outros países durante o governo Bush, prática mantida por Obama, mas criticada depois que um relatório do Departamento de Estado americano informou, em maio deste ano, que 5% dos prisioneiros da base militar haviam participado de atividades terroristas depois de ser libertados.

A base naval dos EUA em Guantánamo foi fundada em 1898, durante a guerra Hispano-Americana. Um tratado de 1934 determina que ela só pode ser devolvida a Cuba por acordo mútuo ou uma saída unilateral dos EUA. O regime comunista de Cuba, que subiu ao poder em 1959, pede a devolução do território, de 115 km ², e não aceita os pagamentos feitos pelos EUA pela utilização da base.