Democratas criam nova legenda para participar de eleição em Mianmar

Cerca de vinte ex-membros da opositora Liga Nacional para a Democracia (LND), liderada pela Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, decidiram criar uma nova legenda para se inscrever nas eleições de Mianmar, depois que seu partido original decidiu boicotar o pleito em protesto contra a Junta Militar.

Than Nyein, ex-prisioneiro político e ex-dirigente da LND, afirmou que a nova formação será registrada perante a Comissão Eleitoral com o nome Força Democrática Nacional, em meados deste mês.

A LND anunciou recentemente que boicotará as eleições previstas para este ano, as primeiras em duas décadas, por considerar injustas as leis eleitorais aprovadas recentemente pela Junta Militar que comanda o país.

"Não estamos contra Aung San Suu Kyi, só queremos continuar com nossas atividades políticas. Se não fizermos isto, não vamos conseguir nada", explicou.

Nyein só poderá ser conselheiro na nova formação, já que as autoridades birmanesas proibiram a participação política de pessoas que cumpram pena de prisão ou tenham sido condenados.

A legislação elaborada pelo regime ditatorial para as eleições obriga os partidos a expulsar as pessoas detidas, como é o caso de Suu Kyi, que cumpre atualmente uma pena de 18 meses de prisão domiciliar, e de boa parte do alto escalão do partido.

A LND venceu as eleições de 1990 de forma inesperada, dois anos depois da revolta popular de 1988. Mas a junta militar não abdicou do poder e se negou a reconhecer o resultado da votação. Desde então, Suu Kyi passou 14 anos privada da liberdade, condenada a diversas sentenças.

A libertação de Suu Kiy e a participação da LND nas eleições são consideradas essenciais pela comunidade internacional para a credibilidade do pleito em Mianmar.

A ONU, assim como diversos Governos de países de todo o Mundo, pediram à Junta Militar que liberte todos os presos políticos, que permita à principal ativista democrata de país participar das eleições e que realize eleições livres e justas, caso pretenda receber o reconhecimento internacional.

Os generais governam Mianmar desde 1962, quando, por conta do golpe de Estado, o novo regime empreendeu uma etapa de isolamento que acabou com a imagem de país mais próspero do Sudeste Asiático.

Lei eleitoral

A lei eleitoral foi criticada por boa parte da oposição como ferramenta para garantir a continuidade da Junta Militar.

Um dos artigos da nova lei eleitoral decreta o controle absoluto da comissão eleitoral à Junta Militar. A lei estipula ainda que cada membro da mesma deverá ser considerado uma "personalidade eminente, demonstrar lealdade ao Estado e seus cidadãos e não ser membro de nenhum partido político".

A lei também decreta que os partidos que queiram se registrar para as eleições devem dar um documento por escrito de seu comprometimento com a Constituição de 2008, que a LND rejeita e critica em suas campanhas.

A Constituição de 2008, aprovada pouco depois da passagem do devastador ciclone Nargis pelo país, com um saldo de 138 mil mortos ou desaparecidos, vetava de maneira expressa uma candidatura de Suu Kyi, sob a alegação de que a situação vale para todo birmanês casado com um estrangeiro.

O marido de Suu Kyi, o britânico Michael Aris, faleceu em 1999.

A maioria dos partidos da oposição não reconhecem a nova Constituição, argumentando que foi desenhada pelos militares para cimentar seu poder, mesmo após eleições democráticas.