16/01/2005 - 08h01

Especialista brasileiro concorda com ilegalidade de tribunal

CLARICE SPITZ
da Folha Online

O consultor do Senado na área de Relações Internacionais e Defesa Nacional, Tarcisio Dal Maso, 33, que presta assessoria ao CICV (Comitê Internacional da Cruz Vermelha), afirma que o tribunal a que o ex-ditador Saddam Hussein deve ser submetido tem graves problemas de legitimidade.

Ele cita irregularidades no processo, como indícios de tortura em interrogatórios, restrição do acesso de Saddam a seus advogados --segundo ele, o mais grave indício de ilegitimidade-- e a participação americana que, para ele, "conduz o processo legal, como potência ocupante".

"O que mais identifica um processo justo é o direito à defesa, direito a recurso, agravado, no caso de Saddam, com a possibilidade de pena de morte", afirma Dal Maso.

O consultor questiona o discurso utilizado pelos Estados Unidos, que dizem estar levando democracia ao país e ao Oriente Médio. "É contraditório dizer que vai julgar alguém em nome da democracia, quando se menospreza as coisas mais importantes na democracia --desde a época dos gregos--, que são a forma, o procedimento, as regras do jogo plenamente estabelecidas, sem surpresas."

Dal Maso vê semelhanças entre o tribunal que deve julgar Saddam e os tribunais de Nuremberg [que julgaram líderes nazistas] após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). "Apesar de serem tribunais de naturezas diferentes [o tribunal de Nuremberg era internacional e o de Saddam, não], ambos foram criados e pensados por potências ocupantes", diz.

"É claro que Saddam cometeu várias atrocidades e merece ser julgado, mas, se o julgamento não é justo, ele perde toda a sua função social e a sua legitimidade e, portanto, vai na contramão de tudo que se lutou na segunda metade do século 20."

Leia mais

Advogado de Saddam diz que tribunal que vai julgá-lo é "ilegal"

Culpa será do Iraque se julgamento falhar, diz professor dos EUA

Especial