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08/06/2005
-
19h35
da Folha Online
A mais recente crise política e institucional da Bolívia teve origem na mudança da tributação da exploração de petróleo e gás, hoje uma das principais riquezas do país. O caso chegou a motivar, duas vezes seguidas, a renúncia do presidente Carlos Mesa.
No início de maio, o Congresso aprovou uma nova lei que cria um imposto de 32% para as companhias de petróleo, além dos 18% que já são cobrados em forma de royalties [retribuição financeira paga mensalmente pelo franqueado ao franqueador pelo uso contínuo da marca].
Empresas estrageiras pressionavam para que Mesa vetasse a lei, sob ameça de que deixariam o país e causariam milhares de demissões. Mesa se absteve, lavou as mãos, e deixou que o Congresso promulgasse a nova lei.
Mas a nova legislação não correspondia ao desejo dos oposicionistas [movimentos camponeses, indígenas e sindicais do país], que pediam a nacionalização do setor de gás e o cancelamento dos contratos com as multinacionais, entre elas a Petrobras, que tem interesse direto na exploração das riquezas minerais bolivianas, ao lado das empresas Repsol (espanhola), Total (francesa) e "British Gas and British Petroleum" (britânicas).
O governo da Bolívia, temendo os efeitos que a nova lei teria sobre os investimentos estrangeiros, queria que a taxa cobrada fosse de apenas 12%, com possibilidade de aumento de acordo com a quantidade de petróleo e gás produzidos.
A oposição, liderada pelo Movimento ao Socialismo, de Evo Morales, rejeitou um artigo que incorporava à lei 76 contratos que foram firmados pela Bolívia com empresas estrangeiras a partir de 1996. O Movimento ao Socialismo afirmou que os contratos são ilegais porque não foram aprovados pelo Congresso e, ao inseri-los na nova lei, eles serão automaticamente validados. Isso permitirá que as companhias estrangeiras possam processar o Estado boliviano caso considerem que seus direitos foram violados.
Mesa assumiu a Presidência em 2003 depois da renúncia de Gonzalo de Lozada [de quem era vice].
Autonomia
Logo depois da aprovação da Lei de Hidrocarbonetos, autoridades do departamento de Santa Cruz --maior pólo econômico boliviano-- começaram a demandar a realização de um referendo de autonomia regional, a fim de obterem maior independência política e econômica.
Em seguida, as regiões de Tarija, Beni e Pando aderiram ao movimento.
Os líderes regionais também querem o direito de realizar a eleição dos governadores dos departamentos, que, atualmente, são escolhidos pelo governo.
Em janeiro último, uma assembléia popular criou um governo local autônomo provisório para Santa Cruz.
Assembléia Constituinte
Além da crise da lei do gás e das exigências por autonomia, há uma outra questão na Bolívia que provoca a tensão entre os indígenas e o governo: a formação de uma Assembléia Constituinte para a reforma da Constituição boliviana.
Segundo o jornal boliviano "La Razón", o pedido pela formação de uma Assembléia Constituinte remonta de 1990, quando indígenas fizeram vários protestos por "dignidade, terra e território".
A criação da assembléia --garantida na Constituição boliviana a partir da última reforma, promovida pelo presidente Carlos Mesa em 2004-- tem por objetivo promover uma reforma constitucional, e só pode ser convocada por meio de uma Lei Especial Convocatória.
Desde o início de seu mandato, em outubro de 2003, Mesa se comprometeu em convocar uma assembléia, de acordo com o "La Razón".
O processo envolve dois órgãos: o poder Executivo, que criou a Unidade de Coordenação para a Assembléia Constituinte (UCAC) e o Legislativo, que criou a Comissão Especial do Congresso para a Reforma da Carta Magna (CECAC).
Em 2004, a UCAC realizou 82 eventos envolvendo vários órgãos da sociedade para discutir quais propostas deveriam ser levadas a assembléia. Os encontros abordaram temas como a distribuição de terras, benefícios para municípios e povos indígenas, meio ambiente, melhor aproveitamento de benefícios e recursos naturais, inclusão da mulher nas políticas públicas e transformação dos Departamentos em regiões autônomas.
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No início de maio, o Congresso aprovou uma nova lei que cria um imposto de 32% para as companhias de petróleo, além dos 18% que já são cobrados em forma de royalties [retribuição financeira paga mensalmente pelo franqueado ao franqueador pelo uso contínuo da marca].
Empresas estrageiras pressionavam para que Mesa vetasse a lei, sob ameça de que deixariam o país e causariam milhares de demissões. Mesa se absteve, lavou as mãos, e deixou que o Congresso promulgasse a nova lei.
Mas a nova legislação não correspondia ao desejo dos oposicionistas [movimentos camponeses, indígenas e sindicais do país], que pediam a nacionalização do setor de gás e o cancelamento dos contratos com as multinacionais, entre elas a Petrobras, que tem interesse direto na exploração das riquezas minerais bolivianas, ao lado das empresas Repsol (espanhola), Total (francesa) e "British Gas and British Petroleum" (britânicas).
O governo da Bolívia, temendo os efeitos que a nova lei teria sobre os investimentos estrangeiros, queria que a taxa cobrada fosse de apenas 12%, com possibilidade de aumento de acordo com a quantidade de petróleo e gás produzidos.
A oposição, liderada pelo Movimento ao Socialismo, de Evo Morales, rejeitou um artigo que incorporava à lei 76 contratos que foram firmados pela Bolívia com empresas estrangeiras a partir de 1996. O Movimento ao Socialismo afirmou que os contratos são ilegais porque não foram aprovados pelo Congresso e, ao inseri-los na nova lei, eles serão automaticamente validados. Isso permitirá que as companhias estrangeiras possam processar o Estado boliviano caso considerem que seus direitos foram violados.
Mesa assumiu a Presidência em 2003 depois da renúncia de Gonzalo de Lozada [de quem era vice].
Autonomia
Logo depois da aprovação da Lei de Hidrocarbonetos, autoridades do departamento de Santa Cruz --maior pólo econômico boliviano-- começaram a demandar a realização de um referendo de autonomia regional, a fim de obterem maior independência política e econômica.
Em seguida, as regiões de Tarija, Beni e Pando aderiram ao movimento.
Os líderes regionais também querem o direito de realizar a eleição dos governadores dos departamentos, que, atualmente, são escolhidos pelo governo.
Em janeiro último, uma assembléia popular criou um governo local autônomo provisório para Santa Cruz.
Assembléia Constituinte
Além da crise da lei do gás e das exigências por autonomia, há uma outra questão na Bolívia que provoca a tensão entre os indígenas e o governo: a formação de uma Assembléia Constituinte para a reforma da Constituição boliviana.
Segundo o jornal boliviano "La Razón", o pedido pela formação de uma Assembléia Constituinte remonta de 1990, quando indígenas fizeram vários protestos por "dignidade, terra e território".
A criação da assembléia --garantida na Constituição boliviana a partir da última reforma, promovida pelo presidente Carlos Mesa em 2004-- tem por objetivo promover uma reforma constitucional, e só pode ser convocada por meio de uma Lei Especial Convocatória.
Desde o início de seu mandato, em outubro de 2003, Mesa se comprometeu em convocar uma assembléia, de acordo com o "La Razón".
O processo envolve dois órgãos: o poder Executivo, que criou a Unidade de Coordenação para a Assembléia Constituinte (UCAC) e o Legislativo, que criou a Comissão Especial do Congresso para a Reforma da Carta Magna (CECAC).
Em 2004, a UCAC realizou 82 eventos envolvendo vários órgãos da sociedade para discutir quais propostas deveriam ser levadas a assembléia. Os encontros abordaram temas como a distribuição de terras, benefícios para municípios e povos indígenas, meio ambiente, melhor aproveitamento de benefícios e recursos naturais, inclusão da mulher nas políticas públicas e transformação dos Departamentos em regiões autônomas.
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