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Negócio exige contrato com casa noturna
DE SÃO PAULOOs aspirantes a produtor de festas precisam ter atenção aos aspectos jurídicos. Mesmo que o evento aconteça em um bar ou casa noturna, o organizador poderá ser responsabilizado por problemas com a qualidade de bebidas, brigas ou roubos.
De acordo com Thiago Mahfuz Vezzi, especialista em direito do consumidor, o convidado poderá processar quem considerar que é o responsável por um dano causado.
Para se resguardar, o profissional indica que se faça um contrato com o proprietário do estabelecimento para determinar os procedimentos em caso de problemas.
"Caso o produtor seja processado, terá como cobrar o dono do bar depois."
Ao fazer uma festa em um local alugado, a responsabilidade passa ser inteira de quem estiver no comando.
Milton Flávio Lautenschläger, mestre em direito civil, recomenda que os jovens peçam auxílio para advogados na hora de elaborar o contrato.
"São muitos documentos que precisam ser verificados. É difícil para o leigo saber todos os alvarás e licenças obrigatórias."
Caso o profissional queira continuar a fazer eventos, é preciso que ele abra uma empresa individual.
"É uma atividade empresarial e quem não paga impostos está sujeito a penalidades tributárias", explica Lautenschläger.
