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Nova lei de inspeção veicular é sancionada
Carros novos ficarão fora da vistoria em 2014
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou ontem a lei que prevê a inspeção veicular só a partir do 4º ano de licenciamento e isenta os aprovados da taxa de R$ 47,44.
As novas regras só valerão a partir do ano que vem. A única alteração válida para este ano é a que devolve o valor pago aos aprovados na vistoria, principal promessa de campanha do petista.
A maneira como ocorrerá o reembolso ainda não está definida. Quem não fizer a vistoria continuará sujeito à multa de R$ 550. As regras só passam a valer após a regulamentação da lei --o prazo para isso é de 60 dias.
A partir de 2014, o dono do carro, caminhão ou moto ficará isento da taxa em caso de aprovação na vistoria.
A inspeção só será anual para veículos com dez anos ou mais de uso e para caminhões (movidos a diesel).
Já os com idade entre quatro e nove anos terão inspeção a cada dois anos.
Com a mudança, devem ficar fora da vistoria cerca de 30% dos 4 milhões de veículos registrados hoje.
DE FORA
A nova lei prevê que a prefeitura obrigue carros licenciados em outros municípios que circulem 120 dias ou mais na capital a fazer a inspeção.
Haddad aguarda estudos para avaliar como isso será feito. Se a regra for regulamentada, esses carros não terão isenção da taxa.
A ideia da prefeitura é fiscalizar esses veículos por meio de cerca de 200 radares que fazem a leitura das placas dos carros na cidade.
Haddad defende que a cidade perde arrecadação de IPVA porque veículos são licenciados em outros municípios para escapar da taxa.
A OAB diz que a cobrança só dos carros de fora fere a Constituição. Já especialistas afirmam que a medida é difícil de ser implementada.
"Eles terão que criar um sistema com um contador de carros, para ver quantas vezes circulam efetivamente. Não se explicou como isso será feito", afirma o engenheiro Horácio Figueira, consultor em transportes.
