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Justiça mantém suspensão do alvará de shopping em SP
Raposo Shopping tem 60 lojas em desacordo com planta aprovada
A Justiça manteve a suspensão do alvará de funcionamento do Raposo Shopping, no Butantã, zona oeste paulistana. O local pode ser fechado caso não apresente documentos para regularizar sua situação na prefeitura.
O shopping, que tem 160 estabelecimentos comerciais, ganhou lojas num mezanino sem autorização do município --pelo menos 60 lojas estão em desacordo com a planta aprovada pela prefeitura.
Na última segunda-feira, a juíza Paula Micheletto Cometti, da 14ª Vara da Fazenda Pública, negou pedido da Brookfield para restaurar a licença de funcionamento do shopping, cassada pela prefeitura. A mesma juíza já havia negado pedido semelhante, feita em 31 de janeiro.
O shopping, inaugurado em 1996, está funcionando mediante autorização especial dada pela Secretaria Municipal de Habitação, que no início desta semana concedeu novo prazo, de 90 dias, para que as adequações sejam feitas. O prazo anterior venceria na semana que vem.
Segundo a Justiça, com a documentação irregular não é possível saber se as construções estão de acordo com padrões de engenharia e se oferecem risco aos frequentadores e lojistas. O grupo Brookfield, que administra o shopping, não quis comentar a decisão judicial.
A prefeitura informou que o prazo de 90 dias para regularização está previsto em lei e se trata de um direito do contribuinte. Só após esse prazo o centro de compras pode ser fechado.
O shopping foi alvo de investigação após a Folha revelar, em 2012, denúncias da ex-diretora do grupo Brookfield, Daniela Gonzalez, de que a multinacional pagou R$ 1,6 milhão em propina a servidores, entre 2008 e 2010, para a liberação de obras irregulares nos shoppings Higienópolis e Pátio Paulista.
Após a denúncia, a gestão Gilberto Kassab (PSD) determinou uma blitz em vários shoppings da cidade para identificar irregularidades.
Segundo Daniela Gonzalez, o ex-chefe do Aprov (setor da prefeitura responsável por liberar construções), Hussain Aref Saab, recebia propina da Brookfield. Aref Saab nega a acusação.
