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Regra atrasa registro de casamento gay no Rio
Decisão prevê que juiz analise pedido de união
O Tribunal de Justiça do Rio ainda não autorizou que cartórios registrem o casamento de pessoas do mesmo sexo, apesar da resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinando que eles sejam realizados.
Até o final da noite de ontem, não havia sido revogada a decisão da Corregedoria-Geral de Justiça, de 18 abril, que estabelece que "nos procedimentos de casamento de pessoas do mesmo sexo, a questão deverá ser analisada pelo juízo competente".
O presidente da Arpen-Rio (Associação dos Registradores Civis do Estado do Rio de Janeiro), Luiz Manoel Carvalho Santos, afirmou que alguns cartórios ainda estavam mandando os pedidos para a apreciação do juiz, já que o ato da Corregedoria ainda não tinha sido revogado.
Segundo Santos, a revogação foi assinada ontem e deve ser publicada na segunda-feira no "Diário Oficial do Estado". Procurada, a Corregedoria não informou a data para que isso ocorra.
"Muitos cartórios simplesmente disseram para as pessoas voltarem na segunda para dar entrada no pedido, porque possivelmente o ato já terá sido publicado", disse o presidente da Arpen-Rio.
Ele afirmou que outros, "por não saberem o que fazer" (acatar a decisão do juiz estadual ou do CNJ), remeteram a documentação ao juiz.
PROCURA
Santos disse ainda que, só em dois dias (quinta e ontem), cerca de 150 casais gays procuraram os cartórios da capital para dar entrada na papelada para o casamento civil. Parte deles, afirmou, desistiu por temer que o pedido fosse negado.
A Folha apurou no CNJ que, caso seja apresentada alguma reclamação contra o tribunal, o conselho poderá tornar sem efeito a decisão que determina o envio dos pedidos de casamento à Justiça.
