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Procuradoria apura construção de casas em ilhas de Parati (RJ)
Proprietários dos imóveis negam ter cometido danos ambientais
O Ministério Público Federal investiga a apropriação de praias e construções de casas irregulares em ilhas de Parati, no litoral sul do Rio, em área preservada da costa. Lá, barqueiros reclamam por não poderem levar turistas a algumas das praias locais.
Boias instaladas em frente às faixas de areia estão sob suspeita de servir, na prática, para afastar os visitantes.
Na areia, há cães de guarda soltos, seguranças e guarita. Piscina, brinquedos e benfeitorias fazem da areia das praias uma extensão dos imóveis. "Pedir identificação para entrar em praia é irregular", diz a procuradora da República Monique Cheker.
A proibição de privatizar praias está em lei de 1988, que determina que elas são bens de "uso comum".
As ilhas não podem ser compradas, mas é possível pagar uma taxa anual à SPU (Secretaria do Patrimônio da União) para ocupá-las.
Especificamente em Parati, um decreto de 1983, que instituiu uma APA (Área de Proteção Ambiental) na região, proibiu construções em ilhas. A SPU, no entanto, continuou a emitir concessões, e as construções prosseguiram.
Para tentar resolver o conflito, a prefeitura e a chefia do Instituto Chico Mendes, órgão federal, costuram a flexibilização do decreto, para permitir construções. Segundo a prefeitura, a ideia é dialogar com o dono do imóvel para abrir as praias à visitação.
A SPU não explicou por que continuou concedendo as ilhas, mesmo sendo proibido construir nelas. Donos de imóveis negam ter cometido danos ou crimes ambientais e já apresentaram seus recursos.
Entre eles estão, segundo a Procuradoria e o instituto, os empresários Carlos Alberto Filgueiras (do hotel Emiliano), a família Marinho (da TV Globo) e Claudio Lorenzetti (da empresa com o mesmo nome) e Bruno Barreto (cineasta).
