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Nova lei libera apresentação de artista na rua só até as 22h
EVANDRO SPINELLI DE SÃO PAULOArtistas de rua agora poderão vender seus livros, CDs, DVDs, quadros e artesanatos em São Paulo livremente.
Reivindicação antiga da categoria, o comércio agora está garantido por uma lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
A lei foi publicada ontem no "Diário Oficial" da Cidade e seria motivo de comemoração para os artistas de rua, que se sentiam perseguidos principalmente por guardas civis e policiais militares.
Mas, para eles, a luta ainda não acabou. O grupo quer mudar um trecho da lei que eles mesmos ajudaram a redigir e pediram para aprovar.
O texto da lei estabelece que eles têm de parar de trabalhar às 22h. Isso inviabiliza as apresentações, por exemplo, de malabaristas que atuam em semáforos nas noites e madrugadas.
"No geral, estamos extremamente felizes. Mas tinha uma falha no nosso projeto de lei, que é esse limite de horário. Depois que a Câmara aprovou, a gente pressionou para que Haddad sancionasse a lei, mas vetasse esse item. Fomos surpreendidos com a sanção integral", disse Celso Reeks, do grupo Nau de Ícaros, um dos líderes dos artistas de rua paulistanos.
Para Reeks, a própria Lei do Silêncio já limita 90% das atividades nas ruas e, por isso, delimitar o horário na lei municipal é desnecessário.
Ele disse que vai procurar uma alternativa legal, sem necessidade de aprovação de uma nova lei. De qualquer maneira, afirmou, espera bom senso da prefeitura para não impedir o trabalho de artistas após as 22h que não estejam causando incômodo.
A mobilização da categoria começou em novembro de 2010, após a prisão do guitarrista Rafael Pio durante uma apresentação na av. Paulista.
Após uma série de manifestações, o então prefeito Gilberto Kassab (PSD) editou um decreto com regras para a atuação dos artistas, que não estabelecia horário, mas impedia a venda de produtos, como livros, CDs e DVDs.
O grupo, então, pediu à Câmara que criasse uma lei, aprovada no início deste mês, permitindo a venda dos produtos, desde que de autoria do próprio artista.
