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Juiz anula licença para obra em terreno de Afif no litoral
De acordo com decisão, projeto na praia da Baleia que prevê construção de 50 casas pode impactar ambiente
A Justiça decidiu anular a autorização para a construção de um condomínio de luxo em terreno do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD) em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo.
A decisão, do juiz Antonio Carlos Martins, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, diz que há "indícios de risco de dano ambiental" e determina que sejam demolidos a casa do caseiro e um tanque de peixes construídos na área.
A informação foi publicada anteontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
O terreno, de 128 mil m², está localizado na praia da Baleia, uma das mais valorizadas do litoral norte.
A obra, que previa a construção de 50 casas com valor de cerca de R$ 4 milhões cada uma, havia sido embargada em maio de 2011, após suspeitas de irregularidades e possível favorecimento no processo de licenciamento ambiental. As obras ficarão a 45 metros do leito do rio.
A nova sentença, de 4 de junho, foi dada após ação movida pelo Ministério Público Estadual com base em denúncias de organizações ambientais como o Movimento Preserve o Litoral Norte.
Na ação, a Promotoria alega que o empreendimento ocupa uma área de preservação permanente, onde há vegetação nativa e animais ameaçados de extinção. O terreno é cortado por um rio.
"O rio Negro é um rio que extravasa suas margens, ou seja, há períodos em que as águas se fundem na mata encharcando todo o solo. A área é ambientalmente frágil", afirma a advogada Fernanda Carbonelli, do Movimento Preserve o Litoral Norte.
MÁQUINA PÚBLICA
Com a decisão, a incorporadora KPB e a empresa Sundays Participações, que tem o atual governador em exercício como um dos sócios, ficam proibidas de fazer intervenções na área de proteção ambiental, a 30 metros do rio.
A utilização do terreno também fica restrita à aprovação de licença ambiental após estudo sobre o nível e os ciclos do rio.
As empresas responsáveis pela obra (e que se manifestaram por Afif) negam as irregularidades e dizem que pedirão outro estudo sobre o rio para tentar nova autorização para construir o condomínio.
Sobre o caso, também existe uma denúncia encaminhada ao Procurador Geral de Justiça para que seja investigado um possível uso da máquina pública.
De acordo com a denúncia, no meio do processo, a agência ambiental paulista voltou atrás e acabou liberando o projeto que ela mesma havia vetado num parecer anterior.
