Folha de S.Paulo

Estrangeiros não são fiscalizados, afirma entidade

DO ENVIADO A QUARAÍ (RS)

O Conselho de Medicina do Rio Grande do Sul, que foi à Justiça questionar a contratação de uruguaios na fronteira, diz que a atuação de estrangeiros sem diplomas revalidados "passa por cima" das leis brasileiras e cria uma categoria profissional que não pode ser fiscalizada.

Como não são inscritos no conselho, esses médicos, diz o presidente do órgão, Rogério de Aguiar, se beneficiam por não terem as mesmas "obrigações" dos profissionais brasileiros formalizados.

"Eles não precisam nem mostrar o currículo. Ficam à margem de todos os outros."

Aguiar afirma que o acordo entre Brasil e Uruguai para cooperação na saúde das cidades de fronteira "tem razão de ser", já que a faixa possui "particularidades", mas não pode ser usado para autorizar a atuação de médicos.

O acordo tenta regular procedimentos como a circulação de ambulâncias nessas regiões e o atendimento a pacientes estrangeiros nos dois lados da fronteira.

À Justiça Federal o Conselho de Medicina gaúcho citou ainda um parecer da Advocacia Geral da União afirmando que médicos que vêm trabalhar no Brasil por meio de acordos precisam passar pelos mesmos procedimentos que recém-formados brasileiros graduados no exterior.

CARREIRA MÉDICA

Para se opor à iniciativa do governo federal de facilitar a vinda de médicos estrangeiros, um dos argumentos dos conselhos de medicina é o de que a interiorização dos profissionais seria possível com a criação de uma carreira médica de Estado, nos moldes das de juízes e promotores.

As entidades também afirmam que a precariedade da estrutura de saúde em cidades afastadas dos grandes centros não estimula a permanência dos médicos.