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Empresas de rodovias têm recursos rejeitados
Concessionárias são derrotadas em tentativa de manter acertos de 2006
Aditivos que SP tenta anular permitiram ganho indevido de R$ 2 bilhões, de acordo com auditoria
O conselho superior da Artesp (agência estadual paulista) barrou a primeira tentativa de concessionárias de rodovias de manter os acertos contratuais firmados em 2006 --que permitiram ganhos indevidos de R$ 2 bilhões, segundo auditoria.
Em decisão tomada na semana passada, a agência rejeitou os recursos de cinco empresas que questionavam a abertura dos processos de anulação desses aditivos.
Na prática, trata-se de uma primeira derrota das concessionárias, que alegavam haver erros formais na tentativa da Artesp de cancelar os acertos assinados em 2006.
Agora, elas podem apresentar recurso para a análise do mérito dos processos --com argumentos pela manutenção dos aditivos que aumentaram os prazos de concessões de rodovias em até oito anos e quatro meses.
Os recursos avaliados são das empresas Tebe, Triângulo do Sol, Centrovias, Intervias e Rodovia das Colinas.
A Triângulo do Sol e a Rodovia das Colinas emitiram nota em que reafirmam que os termos aditivos de 2006 seguiram "critérios técnicos".
A Arteris (que administra a Autovias, a Centrovias e a Intervias) reiterou que há falhas processuais e que ainda não apresentou defesa sobre os supostos ganhos irregulares por parte das concessionárias --uma nova fase.
A Tebe só vai se manifestar após o final dos processos.
