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O que diz a lei?
Posso andar pelado no parque?
A lei dá margem para interpretação: o Código Penal pune quem "praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público" com pena de três meses a um ano, ou multa. Mas naturistas dizem que andar pelado não é um ato obsceno.
Já a Lei das Contravenções (1941) diz que o ato de "importunar alguém, em lugar público, de modo ofensivo ao pudor" é passível de multa, o que significa que, se alguém se sentir ofendido, pode processá-lo.
Dá para tirar fotos sem roupa na rua?
Manifestações artísticas como fotos, apresentações teatrais ou exibições públicas de cinema com nudez explícita podem ofender "famílias com crianças". Risco de processo por danos morais ou materiais (a indenização varia).
Como os naturistas podem se proteger?
Nudez não precisa ser interpre-tada como conduta sexual. Vale recorrer à Constituição, que diz que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".
E menores de idade?
Se não houver conotação sexual, crianças podem frequentar colônias nudistas. A lei pune situações que envolvam sexo explícito, implícito ou pornografia.
