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PMs do Carandiru podem continuar até 20 anos livres
Demora se deve ao grande número de recursos que defesa pode apresentar
Os 25 condenados na 2ª fase do júri só serão presos quando possibilidades de recursos se esgotarem
A segunda das quatro fases do julgamento do massacre do Carandiru terminou neste fim de semana. Mas os 25 policiais condenados a 624 anos pelos assassinatos de 52 presos em 1992 poderão ficar livres por até mais 20 anos.
A demora, dizem especialistas, se deve aos vários recursos que podem ser apresentados a tribunais superiores.
"Há manobras jurídicas, legais, que podem fazer com que os policiais fiquem mais uns 20 anos para serem presos. Corre-se o risco de que as condenações fiquem só na teoria", afirmou o advogado Marcos Fuchs, diretor da ONG Conectas Direitos Humanos.
Segundo o professor de processo penal Marcelo Custódio Erbella, se houver interesse do Tribunal de Justiça, que deve receber os recursos da defesa, esse prazo pode ser reduzido.
"Se o relator entender que o caso deve ser julgado rapidamente, ele pode solicitar isso. Se não, o processo entra na fila e, como os réus estão soltos, demora mais porque a prioridade é julgar casos em que os réus estão presos."
Ainda assim, Erbella é otimista quanto ao tempo de julgamento. "O TJ leva em média um ano e meio para julgar uma apelação. Se chegar ao STJ, leva mais de dois a três anos. Em tese, os recursos podem ser julgados em mais ou menos cinco anos."
LIVRES
Apesar de condenados, os 25 policiais militares da Rota (tropa de elite da PM) saíram livres ao fim do julgamento.
O juiz Rodrigo Tellini Aguirre entendeu que deveriam recorrer em liberdade. A prisão só acontecerá com o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Mesmo com a lentidão da Justiça, o juiz aposentado Walter Maierovitch diz que, em algum momento, esses policiais ficarão presos. A opinião é compartilhada por um dos promotores que atuou no júri, Eduardo Olavo Canto.
"Nada impede que, mesmo após tanto tempo, mesmo com parte dos policiais com certa idade, eles cumpram pena em regime fechado. É o que a sociedade espera e ela demonstrou isso no julgamento."
Se detidos, os policiais deverão cumprir a pena no presídio militar Romão Gomes, que recebe apenas PMs, tem regras diferentes dos demais e é gerida pela própria PM.
Com 84 réus acusados de matar 111 pessoas, o júri foi desmembrado em quatro. Nos dois primeiros, 48 PMs foram condenados por 65 assassinatos. A Promotoria pediu que eles fossem absolvidos por 23 mortes, o que aconteceu. Nos próximos meses haverá as outras fases, quando 32 PMs serão julgados por 23 mortes.
