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Antiga Febem
Justiça mantém condenação por agressões a internos
DE RIBEIRÃO PRETO - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso da Fundação Casa (antiga Febem) e manteve condenação que obriga o governo estadual a pagar R$ 339 mil de indenização por tratamento desumano de adolescentes.
O caso aconteceu na unidade de Ribeirão Preto (a 313 km de SP), em 2003. O dinheiro deve ir para o fundo municipal dos direitos da criança.
Segundo a Promotoria, a Tropa de Choque da PM e os funcionários da fundação do chamado Choquinho (grupo de contenção) praticaram tratamento desumano e vexatório aos internos, após rebeliões. Eles foram agredidos com socos, pontapés e golpes de cassetete.
A fundação informou que vai analisar se cabe recurso e que não se manifestaria.
