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Governo suspende venda de planos de saúde; Justiça libera no mesmo dia
ANS barra comercialização de 246 produtos, mas liminar diz que ela tem que rever parte das queixas
Punição anunciada é por negar coberturas e descumprir prazos; revés judicial beneficia principais empresas
O governo anunciou a suspensão, a partir de sexta-feira, da venda de 246 planos de saúde de 26 operadoras por irregularidades como negar coberturas e descumprir prazos para marcar consultas. Cinco delas, com 34 planos, já estavam suspensas e continuaram na lista por reincidência.
Os planos afetados cobrem cerca de 5 milhões de usuários e 10% do mercado.
A punição, porém, sofreu um revés na Justiça no mesmo dia. A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) obteve uma liminar (decisão provisória) que susta a medida do governo para parte das empresas.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) reveja as reclamações dos usuários antes de suspender a comercialização.
A liminar é válida para as associadas da entidade --4 das 26 empresas (Amil, Amico, SulAmérica e Excelsior).
Elas são as principais, concentram 70% dos beneficiários dos planos atingidos.
Só Amil e a Amico (do mesmo grupo) somam 2,9 milhões desses usuários. A SulAmérica, outros 501 mil.
Já a Geap, com 538 mil, não é ligada à federação, sem ter sido beneficiada pela liminar.
DESCUMPRIMENTO
A suspensão não atinge todos os planos dessas empresas, mas apenas os que registraram as irregularidades. Os atuais usuários também não são atingidos--a punição apenas barra a comercialização.
A medida é resultado do descumprimento dos prazos para marcação de consultas e procedimentos, assim como pelas negativas de cobertura --por exemplo, cobrança indevida de carência, problemas com a rede de atendimento e reembolso.
O advogado Guilherme Valdetaro Mathias, da federação das empresas, diz que a ANS considerou "número importante de reclamações sem parecer conclusivo".
Esse foi o sexto ciclo de monitoramento dos planos promovido pelo governo. E é a primeira rodada de suspensões sob nova metodologia --até então, eram considerados apenas atrasos nos prazos máximos de atendimento.
Nos seis ciclos, as medidas suspenderam planos que cobrem 16,3% dos usuários da saúde suplementar.
"Só vamos achar que os planos estão funcionando bem quando tivermos zero queixas. Esse ciclo de monitoramento registra queixas e resolve boa parte dos conflitos", afirmou o ministro Alexandre Padilha (Saúde).
Apesar das reclamações e dos problemas considerados no monitoramento terem crescido, não aumentaram significativamente as operadoras e os planos suspensos. Em janeiro, foram suspensos 225 planos de 24 operadoras.
Para André Longo, diretor-presidente da ANS, esse é um bom indicativo. "Esta medida mais dura da ANS contribuiu para a mudança de comportamento do setor."
O governo suspende operadoras que reincidam nos problemas em dois ciclos consecutivos. Elas ficam proibidas de vender novos planos por três meses, até novo ciclo.
