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Outro lado
Entidade que representa operadoras diz que há 'equívocos' na avaliação
DE BRASÍLIAEm nota, a FenaSaúde afirma ter identificado há meses "equívocos no processo de monitoramento (...) tendo enviado suas considerações e questionamentos à ANS".
O sistema do governo de suspender os planos, avalia a federação, "não obedece aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório".
Segundo o órgão, "a Justiça Federal determinou que a ANS refaça as avaliações, excluindo reclamações que não receberam decisão definitiva no processo administrativo".
A Amil (que inclui a Amico) destacou que continuará buscando "novas oportunidades para melhorias".
A empresa, porém, pede que sejam definidas regras objetivas para "reduzir a incerteza e a insegurança quanto às metodologias e processos aplicados pela ANS".
Em seu site, a Geap afirma que "está averiguando a ocorrência de eventual descumprimento de prazo que motivasse a decisão da ANS".
A SulAmérica afirmou que é a primeira vez que é citada desde a edição da norma. "Foram incluídos 13 produtos, que representam 1,76% do portfólio de 738 produtos da companhia", disse a empresa.
Ela afirmou ainda que a metodologia aplicada "contém equívocos e causa danos irreparáveis ao mercado".
AGÊNCIA
Procurada, a ANS afirmou que ainda não foi formalmente informada da decisão que susta parte do anúncio feito ontem pelo governo.
A agência diz respeitar decisões judiciais, mas ter "convicção da qualidade do processo que analisa as reclamações vindas dos consumidores". Afirma também manter "a posição de que o processo de monitoramento da garantia de atendimento é essencial na regulação do setor".
Nos dias que antecederam o anúncio da agência, o governo conseguiu vencer na Justiça outras duas tentativas de barrar a suspensão de planos.
